Dirigentes da ACM são recebidos pelo governador Cid Gomes

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• 28-12-2009

27-Dez-2009 Magistrados que integram os órgãos diretivos da ACM, bem assim representantes da chapa eleita no pleito recente, foram recebidos na semana passada pelo Governador Cid Ferreira Gomes, no Palácio Iracema. Na ocasião, o principal item da pauta foi a elevação do percentual de escalonamento remuneratório entre as diversas categorias da magistratura estadual, objeto da […]

TRE começa 2010 com pauta cheia: recursos de pedidos de cassações

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• 28-12-2009

28.12.2009 Anuncia-se movimentado o começo de ano no Tribunal Regional Eleitoral, presidido pelo desembargador Luiz Gerardo Brígido (foto). Estão em pauta vários processos ligados a recursos com pedidos de cassação de mandatos de prefeitos do interior cearense. Também despertam atenção aquelas ações, interpostas pelo Ministério Público Eleitoral, que defendem a perda de mandatos dos parlamentares […]

Repercussão Geral tem 177 matérias reconhecidas

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• 28-12-2009

24.12.2009 A repercussão geral é requisito de admissibilidade dos recursos extraordinários exigido pelo artigo 102, parágrafo 3º, da Constituição Federal. Exige-se do recorrente que demonstre, em preliminar formal e destacada, a existência ?de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem o interesse subjetivo da causa? (art. 543-A, § 1º, […]

Cai o tempo médio de tramitação dos processos criminais no STF

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• 28-12-2009

28.12.2009 Com a queda no número de processos em tramitação, o Tribunal pôde realizar mudanças internamente para agilizar o trâmite de ações criminais, buscando, assim, o melhor atendimento ao direito fundamental de duração razoável do processo judicial. Exemplo mais marcante é o tempo médio de tramitação das ações penais, 2 a 4 anos, em 42,5% […]

Processômetro passará a divulgar entrada de processos eletrônicos no STJ

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• 28-12-2009

27.12.2009 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançará até o final de janeiro, no seu site, um ?processômetro?, sistema de informática que permitirá a visualização em tempo real de todos os processos que entrarem no Tribunal em formato eletrônico. O sistema, totalmente desenvolvido por técnicos da Casa, consiste num modo de informar ao público o […]

Dois milhões de processos não foram julgados

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• 28-12-2009

26.12.2009 Por Lilian Matsuura. O Judiciário brasileiro não cumpriu a Meta 2, proposta pelo Conselho Nacional de Justiça. Apenas 53% dos 4,4 milhões de processos ajuizados até 2005 tiveram fim este ano. Ao todo, 2 milhões de ações continuam sem resposta. A Justiça do Trabalho foi a que chegou mais perto, deixando 10% do pacote […]

II Pacto Republicano deu origem a 12 regras no ano

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• 28-12-2009

27.12.2009 Por Marina ItoO II Pacto Republicano, assinado em abril de 2009 pelos chefes do Judiciário, Executivo e Legislativo, produziu no decorrer do ano 11 leis e uma emenda constitucional. De regulamentar o Mandado de Segurança e estruturar a Justiça Federal a disciplinar o uso da videoconferência nos processos, a edição das regras visa acelerar […]

Tribunais julgaram 2,3 milhões de processos iniciados em 2005

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• 28-12-2009

27.12.2009 ?Até 18 de dezembro de 2009, cerca de 2,3 milhões de processos judiciais iniciados até 2005 foram julgados. Segundo balanço parcial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos 91 tribunais, 19 zeraram o estoque, ou seja, os processos pendentes são aqueles protocolados a partir de 2006. E apenas 20 tribunais não cumpriram nem metade […]

STF derruba decisão que garantia 50% de cargos comissionados para servidores de tribunal

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• 28-12-2009

26.12.2009 ?O ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, suspendeu decisão do Conselho Nacional de Justiça que impunha ao Tribunal de Justiça a adequação do quadro funcional à legislação e aos atos do próprio CNJ. A determinação do conselho fora baixada a pedido do Sindicato dos Servidores de Justiça, que defende a observância da lei […]

Passarelas – Lêda Maria

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• 28-12-2009

26.12.2009 Caderno 03 O desembargador Francisco Gurgel Holanda assumiu a Coordenadoria da Infância e da Juventude, órgão de assessoria à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará ? TJCE, que vai desencandear políticas em prol dos menores.