Justiça condena INSS a pagar auxílio à vítima de acidente de trabalho

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• 15-01-2010

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar auxílio-acidente a M.L.V.A. Ela teve um dedo da mão esquerda amputado em acidente de trabalho ocorrido em abril de 1988. Conforme os autos, M.L.V.A sofreu o acidente quando […]

Plantão Judiciário em Fortaleza será realizado por dois desembargadores e oito juízes

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• 15-01-2010

O atendimento aos advogados e jurisdicionados nas unidades judiciárias de Fortaleza, neste fim de semana, (16 e 17/01), será feito por dois desembargadores no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e por oito juízes no Fórum Clóvis Beviláqua. Os desembargadores plantonistas atenderão das 12h às 18h, ao lado da Secretaria Judiciária, localizada no […]

Juízes atenderão nos 20 Núcleos Regionais neste fim de semana

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• 15-01-2010

A prestação dos serviços judiciais à população cearense, nas unidades judiciárias do interior do Estado, estará assegurada neste fim de semana (16 e 17/01), através do Plantão Judiciário. O serviço foi determinado pela Portaria nº 1.700, de 28 de dezembro de 2009, expedida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador […]

Estuprador vai para cadeia disfarçado de zelador

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• 15-01-2010

Polícia Pág. 13 15.01.2010 Acusado de raptar, violentar e matar a menina Alanis já está recolhido na CPPL III, em uma cela isolada Já está na cadeia o homem que confessou ter raptado, violentado e assassinado a menina Alanis Maria Laurindo, 5 anos, na semana passada. As autoridades de segurança conseguiram driblar a Imprensa que […]

Cartilha alerta para violência contra mulher

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• 15-01-2010

Cidade Pág. 12 15.01.2010 Mais de seis mil processos de agressões contra mulheres tramitaram na Justiça, em 2009 Com o título “Este é o verdadeiro gol de placa: não violência à mulher”, o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher lançou, ontem, uma cartilha de combate à violência contra a mulher direcionada aos […]

Novo Fórum de Caucaia será inaugurado dia 19

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• 15-01-2010

Municípios Pág. 14 15.01.2010 O novo Fórum da Comarca de Caucaia será inaugurado no próximo dia 19 de janeiro, às 10h. As instalações do Fórum Desembargador Joaquim Olímpio da Silveira Carvalho, localizado na Região Metropolitana de Fortaleza, abrigarão o funcionamento de seis Varas. O investimento está avaliado em R$ 5,4 milhões. A solenidade contará com […]

OAB diz que reajuste do IPTU é inconstitucional

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• 15-01-2010

Política Pág. 14 15.01.2010 Após adiar a decisão por duas vezes, a Comissão de Estudos Tributários da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE) aprovou, na tarde de ontem, parecer dos técnicos da instituição indicando o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Prefeitura de Fortaleza. O objeto em estudo é o […]

Justiça chega tarde para ex-prefeitos no Ceará

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• 15-01-2010

Política Pág. 24 15.01.2010 Eles foram acusados por suspeitas de crime contra o patrimônio público e, mais tarde, condenados em primeira instância. Com um detalhe: a sentença saiu muito tempo depois de terem cumprido, ilesos, os anos de mandato no Executivo municipal. A situação tem se repetido em vários municípios cearenses, segundo levantamento feito pelo […]

Ação criminal será aberta contra policiais, diz secretário

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• 15-01-2010

Fortaleza Pág. 05 15.01.2010 Além da sindicância que apura o processo administrativo-disciplinar contra 13 policiais civis, uma ação criminal deverá ser aberta contra os acusados. A informação é do titular da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Monteiro, que determinou o afastamento dos servidores de suas funções em portarias publicadas no Diário Oficial […]

“Não houve falha da Justiça“, diz juiz

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• 15-01-2010

Fortaleza Pág. 03 15.01.2010 O juiz Luiz Bessa Neto, titular da Vara de Execuções Criminais, Corregedoria de Presídios e Habeas Corpus do Fórum Clóvis Beviláqua, afirma que não houve falha da Justiça na concessão da progressão para o regime semiaberto para Antônio Carlos dos Santos Xavier. Ele não passou pelo Exame Criminológico, que incluía a […]