CNJ encaminha à Câmara Plano de Gestão das Varas Criminais

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• 24-03-2010

23.03.2010 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, entrega, nesta terça-feira (23/3), ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), o Plano de Gestão para o Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal. A entrega do documento será às 11h na Presidência da Câmara, em Brasília (DF). O Plano […]

Ex-presidente do TJMT é punido com aposentadoria compulsória

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• 24-03-2010

24.03.2010 O desembargador José Jurandir Lima, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), foi punido com a pena máxima de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. A decisão foi tomada por unanimidade, durante sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada nesta terça-feira (23/03), em Brasília. Os conselheiros consideraram […]

1ª Vara de Barbalha renica inspeções para cconcessão de salário-maternidade

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• 24-03-2010

23.03.2010 Por: Beth Rebouças Quinze processos de requisição de salário-maternidade na localidade de Sítio Santa Tereza serão inspecionados, amanhã, 24, pelo o titular da 1ª Vara de Barbalha, juiz de Direito Demétrio de Souza Pereira. A experiência foi citada como uma boa prática do Judiciário cearense pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esta será a […]

OAB-Ce divulga hoje edital com normas para escolha do representante à vaga de desembargador no TJCE

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• 24-03-2010

24.03.10 ?O Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil vai se reunir hoje, quarta-feira, 24, para lançar edital que regerá a escolha do advogado que ocupará vaga de desembargador no Tribunal de Justiça. Segundo o presidente da entidade, Valdetário Monteiro, cada advogado poderá votar em seis nomes. Essa é uma das mudanças previstas no […]

ACM convoca reunião para debater implantação das novas varas

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• 24-03-2010

24.03.2010 A ACM está convocando todos os associados para debater, na próxima sexta-feira, dia 26, a partir de 10h, na ESMEC, a implantação das novas varas, criadas pela Lei Estadual 14.507, de 15 de julho de 2009. Setenta e nove novas unidades jurisdicionais foram criadas no ano passado, das quais 40 (quarenta) poderiam ser implantadas […]

O felizardo da OAB – coluna Vertical

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• 24-03-2010

24.03.2010 página 02 O Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil vai se reunir hoje para lançar edital que regerá a escolha do advogado que ocupará vaga de desembargador no Tribunal de Justiça. Segundo o presidente da entidade, Valdetário Monteiro, cada advogado poderá votar em seis nomes. Essa é uma das mudanças previstas no […]

ONG diz que Supremo não cumpre meta

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• 24-03-2010

24.03.2010 politica O número total de processos autuados no Supremo Tribunal Federal (STF) entre janeiro de 1997 e dezembro de 2005 e que permaneciam abertos até 11 de março de 2010 é de 13.232, o que corresponde a 16,6% do total de 79.582 processos a serem finalizados na Corte, aponta o projeto Meritíssimos, da Transparência […]

Câmara marca votação de projeto da “ficha-limpa”

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• 24-03-2010

24.03.2010 política Pressionada por movimentos de combate à corrupção, a Câmara dos Deputados deve votar no dia 7 de abril o projeto que estabelece “ficha limpa“ para os candidatos que disputarem as eleições. A data foi confirmada ontem pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). A validade da proposta para as eleições de outubro, no […]

Julgamento de acusado de matar amigo em bar é adiado para o dia 6 de abril

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• 24-03-2010

A 1ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua remarcou, para às 13h30 do dia 6 de abril de 2010, o julgamento do réu Antônio Pereira Feitosa, acusado de matar Paulo Gino Rocha. O motivo do adiamento foi o não comparecimento, devido a problemas de saúde, do defensor público Ian Mendonça Gomes. Antônio Pereira responde […]

3ª Vara do Júri inicia instrução do processo que investiga morte do padre Djair

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• 23-03-2010

A 3ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua está realizando, desde as 14h30 desta terça-feira (23/03), a primeira audiência de instrução do processo que investiga a morte do padre Djair Gomes Cavalcante, assassinado no dia 1º de outubro de 2003, na Parquelândia. Até às 18 horas, o juiz José de Castro Andrade, o promotor […]