Bradesco deve indenizar clientes por não ter efetuado pagamentos em débito automático

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• 09-07-2010

08.07.2010 A titular da 9ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Ana Luiza Barreira Secco Amaral, condenou o Banco Bradesco S/A a pagar indenização de R$ 6 mil a C.S., e de R$ 3 mil a N.F.S.S., ambos a título de danos morais. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira […]

DERT condenado pela Justiça a indenizar aposentada que construiu imóvel a menos de 20m de rodovia

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• 09-07-2010

08.07.2010 A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) determinou que o Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes (DERT) indenize a aposentada M.R.S.C., pela demolição do imóvel dela, construído a menos de 20 metros da rodovia CE-261. ?A indenização deve ser especificada em liquidação por arbitramento e deve corresponder ao valor do […]

Banco BMC é condenado por inscrever cliente em cadastro de restrição ao crédito

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• 09-07-2010

08.07.2010 A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) condenou o Banco BMC S/A a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 15 mil ao cliente A.B.G.V.. A decisão, proferida nessa quarta-feira (07/07), teve como relator do processo o desembargador Francisco Gurgel Holanda. De acordo com os autos (nº 123-17.2005.8.06.0119/1), […]

Seminário “Justiça Ambiental e Saúde” começa amanhã (09/07), sexta-feira na Esmec

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• 09-07-2010

08.07.2010 O I Seminário de Justiça Ambiental e Saúde do Ceará começa amanhã, sexta-feira (09/07), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), em parceria com a Associação Cearense de Magistrados (ACM). O evento será aberto às 09h:00 , no auditório desembargador José Maria de Queirós, pelo professor da Fundação Oswaldo Cruz, Marcelo Firpo, coordenador […]

Juizado promove atividades para ajudar mulheres a enfrentar a violência doméstica

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• 09-07-2010

08.07.2010 O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Fortaleza incluiu palestra sobre aspectos psicológicos nas oficinas direcionadas a mulheres que sofrem agressões. O objetivo é transmitir serenidade e fortalecer a autoestima das vítimas. A capitã da Assistência Militar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce), Liana Nogueira Castro, é […]

Encerrada fase de instrução do processo que investiga morte da empresária Marcela Montenegro

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• 09-07-2010

08.07.2010 A 15ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza encerrou, nesta quinta-feira (08/07), a fase de instrução criminal do processo que investiga a morte da empresária Marcela Moreira Montenegro, em março deste ano, no bairro Cidade 2000, em Fortaleza. Na segunda fase da audiência de instrução, que teve início por volta de 14h e encerrou […]

Colunista sobre “ficha limpa”: parece que nada adianta

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• 09-07-2010

09.07.2010 “As leis brasileiras protegem o banditismo e permitem deixar os cidadãos em permanente situação de medo e revolta. O problema das “fichas limpas” é exemplar. As liminares dão a volta por cima, e os políticos, mesmo imundos como um Paulo Maluf (“Eu sou o político mais limpo deste país”, bradou há pouco), ficam dançando […]

Comunicado do DN alerta: “O funil começa a se estreitar” nas eleições da OAB/Ce

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• 09-07-2010

09.07.2010 “Está marcada para o próximo dia 30 a escolha dos 12 nomes que integrarão a lista da qual sairá o novo desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará. Ou seja, faltam curtos 21 dias de diálogos e corpo a corpo. A vaga se destina aos advogados – é o chamado “quinto constitucional”. Cada eleitor-advogado […]

Dúvidas quanto à forma de votação na OAB/Ce

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• 09-07-2010

09.07.2010 “A OAB do Ceará precisa tirar dúvida dos associados: a consulta do dia 30 para fechar a lista com 12 nomes que passarão pelo crivo do Conselho Estadual, no processo de escolha de desembargador, terá urna eletrônica ou será manual? Em 2007, em igual processo, foi adotada a urna eletrônica.” Fonte: Vertical – O […]

AL vota na próxima terça-feira, 13, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dosservidores do TJCE

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• 09-07-2010

09.07.2010 Depois de muita polêmica e ainda sem acordo, foi marcada ontem para a próxima terça-feira, 13, a votação em plenário do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do Judiciário ? a mensagem de nº 05/2010. A proposta do Poder Judiciário foi aprovada ontem pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); […]