Conheça os últimos temas que tiveram repercussão geral reconhecida pelo STF

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• 21-09-2010

20.09.10 Cinco recursos tiveram repercussão geral reconhecida em votação realizada pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram quatro Recursos Extraordinário (REs 242689, 580963, 626489 e 757244) e um Agravo Regimental (AI 791811) que tratam, respectivamente sobre definição do índice de correção monetária a ser utilizada nas demonstrações financeiras das pessoas jurídicas no ano-base […]

Mudança na Lei do Agravo torna Justiça mais racional

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• 21-09-2010

21.09.10 O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, declarou que a nova Lei do Agravo, a Lei 12.322/2010, trará ganhos significativos em termos de celeridade e economia de recursos materiais e humanos. Com a mudança, o Agravo seguirá para o tribunal nos próprios autos e, caso seja considerado procedente, o órgão julgador terá […]

Instalação de juizados especial de violência contra a mulher é destaque no CNJ no Ar

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• 21-09-2010

20.09.10 O CNJ no Ar desta segunda-feira (20/09) vai até a Paraíba, onde a Justiça está prestes a instalar o Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O programa apresenta também o quadro Fonte Sumária que apresentará entrevista sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário. Feito em […]

Judiciário em Dia é operação de guerra para agilizar julgamentos, diz corregedora nacional

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• 21-09-2010

20.09.10 ?Não podemos continuar no ritmo atual, temos que fazer uma operação de guerra e arregaçar as mangas nesse projeto que vai promover uma mudança radical na forma de julgamento?, destacou, nesta segunda-feira (20/09), a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, ao lançar o mutirão Justiça em Dia, que dará maior agilidade ao julgamento […]

Francisco Ponte e José Valdo Silva lideram a lista sêxtupla que será votada, logo mais, às 09h30min,

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• 21-09-2010

21.09.10 “Os procuradores de Justiça Francisco Ponte e José Valdo Silva lideram a lista sêxtupla que será votada, hoje, às 9h30, no TJ/Ce, para escolher os três representantes do Ministério Público estadual que concorrem a uma vaga de desembargador, pelo quinto constitucional. A lista tríplice será encaminhada ao governador Cid Gomes, que nomeará o novo […]

TJ/Ce condena município de Camocim a pagar salários atrasados de 10 professoras

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• 21-09-2010

21.09.10 A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) manteve a sentença que condenou o município de Camocim a pagar os salários atrasados de dez professoras, referentes a dezembro de 2004, bem como parte do 13º salário relativo ao mesmo ano. ?Saliente-se que inexiste dúvida quanto à dívida, já que a defesa […]

Juiz condena revenda Volks Smaff Nordeste a pagar R$ 10 mil à vítima de estelionato

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• 21-09-2010

21.09.10 A concessionária de veículos Smaff Nordeste foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil à M.E.F.. A empresa terá ainda que entregar um carro modelo Fox ou a quantia de R$ 45 mil a título de danos materiais. A decisão, do titular da 27ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, […]

Cons. Jorge Hélio (CNJ) aponta três motivos para lentidão da Justiça cearense

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• 21-09-2010

21.09.10 “O Judiciário do Ceará fechou 2009, segundo relatório do CNJ agora divulgado, como o pior em taxa de congestionamento de processos. Entre fatores que pesaram nesse dado, segundo o conselheiro do órgão, Jorge Hélio, grande demanda, pequeno número de juízes e a pouca assiduidade de magistrados.” Fonte: Vertical – O Povo

1ª Câmara Criminal mantém sentença contra ex-policial que matou estudante

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• 21-09-2010

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou o ex-policial militar Fabrízio Giordano Machado Rocha a 15 anos e seis de prisão pelo assassinato do estudante Ranier Menezes de Santiago e pela tentativa de homicídio contra Geraldo Arruda do Nascimento. A decisão unânime, proferida nesta terça-feira (21/09), […]

Prazos processuais da 13ª à 18ª Vara de Família ficam suspensos até 1º de outubro

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• 21-09-2010

Os prazos processuais e o atendimento ao público da 13ª à 18ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza estão suspensos até o próximo dia 1º de outubro. A decisão da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (20/09). De acordo com a Portaria nº […]