CNJ decide acabar com discrepâncias absurdas nas custas judiciais

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• 13-10-2010

10.10.10 Brasília, 10/10/2010 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu acabar com “discrepâncias absurdas” na cobrança de custas judiciais pelos tribunais em todo o País. A meta é uniformizar a tabela de valores por meio de projeto de lei, cujo texto está em fase de estudos. Mapa do Departamento de Pesquisas Judiciárias, vinculado ao […]

Convênio de cooperação entre MP e TJ-CE

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• 13-10-2010

10.10.10 Encontra-se em vigor o convênio firmado entre o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, cujo objetivo é a articulação e a conjugação de esforços no intuito de estabelecer, mediante integração de atividades, cooperação administrativa operacional necessária à racionalização da tramitação dos inquéritos policiais e pedidos atinentes à liberdade de […]

Fórum Clóvis Beviláqua ganha novo juiz conciliador

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• 13-10-2010

11.10.10 “O experiente advogado e defensor público aposentado Zeferino Barreira é o mais novo juiz conciliador do Fórum Clóvis Beviláqua. A nomeação foi feita pelo juiz Francisco José Câmara, diretor do Fórum.” Fonte: Lêda Maria – Diário do Nordeste

ACM requer que TJ/Ce crie cargos de assessores para juízes de 1º grau

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• 13-10-2010

11.10.10 A Associação Cearense de Magistrados protocolou, na última semana, requerimento ao TJ/Ce, no qual pede que a corte examine a viabilidade de encaminhar projeto de lei à Assembleia Legislativa, criando cargos de assessores para todos os magistrados de primeiro grau da Justiça do Ceará. No documento, a ACM também pede que as gratificações por […]

TJ-CE promove audiência para acompanhar situação de entidades responsáveis por acolhimento de crianç

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• 13-10-2010

12.10.10 TJ-CE promove audiência para acompanhar situação de entidades responsáveis por acolhimento de crianças e adolescentes A equipe da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Ceará promoverá amanhã, quarta-feira, 13, a partir das 9 horas, audiência para verificar a situação processual de crianças e adolescentes assistidas por duas unidades […]

Esmec convida para lançamento de livro e comemoração do Dia do Professor, a partir desta 5a, 14

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• 13-10-2010

12.10.10 O diretor da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, está divulgando convite para dois importantes eventos que acontecerão nos dias 14 e 15 de outubro naquela entidade de ensino superior: Dia 14 : A partir das 17h:00, no auditório da Esmec: Lançamento do livro ?Tópicos em Direito […]

O silêncio dos inocentes: STJ define aplicação concreta da garantia contra autoincriminação

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• 13-10-2010

10.10.10 ?Você tem o direito de ficar calado. Tudo o que disser pode e será usado contra você no tribunal.? A primeira parte do ?Aviso de Miranda? é bastante conhecida, pelo uso rotineiro em filmes e seriados policiais norte-americanos. Mas os mesmos preceitos são válidos no Brasil, que os elevou a princípio constitucional. É o […]

Falta de obrigatoriedade do teste do bafômetro torna sem efeito prático crime previsto na Lei Seca

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• 13-10-2010

10.10.10 O motorista não pode ser obrigado a soprar bafômetro ou submeter-se a exame de sangue para apurar dosagem alcoólica. Mas a prova técnica, indicando com precisão a concentração sanguínea de álcool, é indispensável para incidência do crime por dirigir embriagado. O paradoxo legal contido na Lei Seca foi apontado pela Sexta Turma do Superior […]

Portal do STF vai oferecer serviço de certidões online

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• 13-10-2010

11.10.10 O Supremo Tribunal Federal (STF) coloca no ar, nos próximos dias, o serviço de ?Pedido de Certidão?, por meio do portal da Corte na internet. Com ele, o usuário poderá solicitar e receber certidões, através do site, mediante preenchimento de formulário eletrônico, sem a necessidade de protocolar petição. A certidão emitida por meio eletrônico […]

Virtualização OAB Itinerante conhece o processo de digitalização do Judiciário Estadual

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• 13-10-2010

08.10.10 A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE) iniciou na nesta sexta-feira, 8, no horário das 15h às 18h, o projeto ?Virtualização OAB Itinerante?, na Sala do Conselho Seccional. O projeto tem como objetivo ampliar a divulgação da virtualização das demandas no âmbito do Judiciário e possibilitar treinamento aos advogados atuantes no Ceará […]