Juiz profere os primeiros despachos digitais das Varas de Família

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• 19-10-2010

O juiz Francisco Bezerra Cavalcante, titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza, proferiu, na tarde desta terça-feira (19/10), os primeiros despachos virtuais, utilizando o sistema de gestão digital de processos. Os processos virtuais, sendo uma ação de interdição e outra de divórcio consensual, foram distribuídos na tarde dessa segunda-feira (18/10). Em menos […]

3ª Câmara Cível condena Bradesco a ressarcir cliente que teve FGTS sacado sem autorização

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• 19-10-2010

Por unanimidade, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Branco Bradesco S/A a ressarcir R.M.A.P. em mais de 14 milhões de cruzeiros (aproximadamente R$ 121 mil) sacados de sua conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), sem autorização, em 1984. De acordo com a decisão do […]

Hapvida é condenada a pagar R$ 6 mil de indenização por negar atendimento

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• 19-10-2010

A titular da 9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, juíza Ana Luiza Barreira Secco Amaral, condenou a Hapvida Assistência Médica a pagar R$ 6 mil de indenização, por danos morais, à Z.A.F.. A reparação foi motivada em virtude de negativa de atendimento de urgência por parte do plano de saúde. Consta nos autos que, […]

1ª Câmara Criminal mantém sentença de 12 anos a acusado de homicídio qualificado

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• 19-10-2010

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou Francisco Wellington Severino Silva a 12 anos de reclusão pelo crime de homicídio qualificado. A decisão, proferida nesta terça-feira (19/10), teve como relator do processo o juiz convocado Inácio de Alencar Cortez Neto. Conforme os autos, na tarde do dia […]

Juíza condena Unimed a custear medicamentos e material usado em cirurgia de paciente

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• 18-10-2010

A Unimed de Fortaleza ? Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. foi condenada a custear todos os medicamentos e o material necessário ao procedimento cirúrgico de vertebroplastia, pelo qual passou a paciente M.A.S.E.. A decisão foi da juíza Francisca Francy Maria da Costa Farias, respondendo pela 2ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. De acordo com […]

1ª Turma Recursal condena Unibanco a indenizar cliente por cobrança indevida

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• 18-10-2010

A 1ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira condenou o Unibanco a pagar R$ 2.462,24 por danos morais e materiais ao cliente P.R.A.P. por cobrança indevida. A sentença reformou decisão de 1º Grau que estipulou condenação no valor de R$ 15.962,24. De acordo com os autos, o Unibanco passou a cobrar, indevidamente, a quantia […]

Justiça condena supermercado Extra e Financeira Itaú CBD a pagar indenização por danos morais

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• 18-10-2010

O juiz José Barreto de Carvalho Filho, titular da 23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou o supermercado Extra e a Financeira Itaú CBD ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 5 mil à cliente T.M.S.. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quinta-feira (14/10). Consta nos autos que […]

Auscado de homicídio por vingança será julgado nesta terça-feira

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• 18-10-2010

A 3ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, nesta terça-feira (19/10), às 14h30, Jefferson Leandro da Silva Gomes, acusado de ter matado Marcelo Magalhães de Sousa. O crime ocorreu no dia 13 de março de 2005, em Fortaleza. O réu responde ao processo por homicídio triplamente qualificado, por motivo torpe (vingança), […]

Acusado de homicídio duplamente qualificado é condenado a 12 anos de prisão

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• 18-10-2010

O Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua condenou Edson Batista dos Santos a 12 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo assassinato de Gleison Morais de Sousa. O julgamento, presidido pelo juiz Henrique Jorge Holanda Silveira, começou por volta das 13h30 e terminou no final da tarde da […]

O STF e a Emenda do Calote

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• 18-10-2010

16.10.2010 notas e informações “Movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros, pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, pela Associação Nacional dos Servidores do Judiciário, pela Confederação Nacional dos Servidores Públicos, pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho e pela Ordem dos Advogados do Brasil, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Emenda Constitucional [&hell