Julgamento do militar assassino dos dois irmãos de Iguatu pode sofrer adiamento

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• 06-12-2010

06.12.10 Criminalista Paulo Quezado atuará no júri como assistente da acusação. A Justiça já marcou para o próximo dia 14 o júri em que o ex-capitão PM Daniel Bezerra vai responder pelos crimes A Justiça aguarda do Ministério Público Estadual a designação de um promotor para a realização do julgamento do ex-capitão da Polícia Militar, […]

Meta 2 vai integrar planejamento estratégico dos tribunais

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• 06-12-2010

06.12.10 O balanço parcial de cumprimento da Meta 2 de 2010 pelos Tribunais brasileiros está em 37,77%. A Meta 2, definida pelos presidentes dos 91 tribunais em fevereiro deste ano, prevê o jugamento de todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31 de dezembro de 2006 e, […]

Tribunais brasileiros cumprem 94% da Meta 1

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• 06-12-2010

06.12.10 O cumprimento da Meta 1 de 2010, que consiste em julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010, mais parcela do estoque, está atualmente em 94,19%. Isso quer dizer que o passivo, ou seja, o estoque de processos não julgados, está aumentando em 6,83% neste ano. Durante 2010 foram ajuizados 14,079 […]

4º Encontro Nacional do Judiciário começa nesta segunda-feira no RJ

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• 06-12-2010

04.12.10 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, abre, nesta segunda-feira (6/12), às 18h, o 4º Encontro Nacional do Judiciário, no Rio de Janeiro. O evento, que será realizado até terça-feira (7/12) no hotel Sofitel, reúne os presidentes e corregedores de todos os 91 tribunais brasileiros para definir as estratégias de […]

Semana da conciliação tem 265 mil audiências

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• 06-12-2010

04.12.10 Balanço ainda parcial dos cinco dias de realização da Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça em todo o país até esta sexta-feira (3/12), constata que os tribunais fizeram 264.971 audiências, das quais 106.436 resultaram em acordos que movimentaram R$ 751 milhões. Esses acordos, homologados, permitiram o recolhimento de R$ 64,9 […]

CNJ recomenda melhorias em medidas socioeducativas

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• 06-12-2010

04.12.10 O Conselho Nacional de Justiça vai recomendar ao governador da Bahia, Jacques Wagner, o aprimoramento das medidas socioeducativas cumpridas pelos adolescentes em conflito com a lei no Estado. Em visita feita pela equipe do Programa Medida Justa, do CNJ, foi constatada a necessidade de ajustes para garantir a ressocialização dos internos. O Medida Justa […]

Cargos devem ser preenchido por bacharéis em Direito

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• 06-12-2010

05.12.10 Um jovem, no início do curso, muitas vezes aturdido com o impacto de ingressar na universidade, verá utilidade em vislumbrar aquilo que o Curso de Direito pode oferecer para seu futuro. Assim as informações propostas neste escrito poderão contribuir para motivar os estudantes no sentido de um maior compromisso e empenho para com o […]

Projeto Começar de Novo do CNJ recebe premiação especial no VII Prêmio Innovare

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• 06-12-2010

03.12.10 O resgate da autoestima e das condições de reinserção social dos egressos do sistema penitenciário brasileiro através do projeto Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram publicamente reconhecidos na sétima edição do Prêmio Innovare, entregue na manhã de hoje no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF). ?O Prêmio Innovare deste […]

Pleno do TJCE condena Estado a fornecer medicamentos para portadores de câncer

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• 06-12-2010

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Estado forneça, gratuitamente, medicamentos de alto custo a nove pacientes portadores de câncer. A decisão foi proferida na última quinta-feira (02/12) e teve como relator do processo o desembargador Ademar Mendes Bezerra. “Impossibilitar a garantia do direito à saúde não se entende possível […]

Acusados de tortura e tentativa de estupro têm prisão preventiva decretada

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• 06-12-2010

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decretou a prisão preventiva de Régis Antônio Benevides dos Santos e de Paulo Fernando Souza de Andrade. Os réus são acusados de torturar e tentar estuprar Rita de Cássia dos Santos Sousa, em março de 2009, no Município de Fortaleza. “Vislumbro presentes os requisitos […]