Tribunal de Justiça lança Plano Estadual Pena Justa no Ceará

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• 26-09-2025

O Plano Estadual Pena Justa, iniciativa que reúne ações estruturantes voltadas à realidade do sistema prisional, foi lançado nesta sexta-feira (26/09) pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). “É um marco histórico para o nosso Estado no enfrentamento das graves dificuldades que ainda persistem em nosso sistema penal”, afirmou o desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira, […]

TJCE disciplina novo fluxo para procedimentos investigatórios

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• 26-09-2025

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Resolução do Órgão Especial nº 32/2025, reorganizou a forma de tramitação e controle jurisdicional dos procedimentos investigatórios no Primeiro Grau de jurisdição. A norma estabelece que todos os procedimentos de investigação criminal, inclusive os instaurados pelo Ministério Público, passem a ser cadastrados e distribuídos diretamente […]

Caso Curió: Justiça conclui quinto júri e ultrapassa 330 horas de julgamentos

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• 25-09-2025

O Judiciário cearense concluiu, nesta quinta-feira (25/09), às 22h19, o quinto julgamento do Caso Curió. Após mais de 43h horas de sessão, iniciada na última segunda-feira (22/09), o corpo de jurados(as) acolheu a pretensão ministerial e decidiu condenar os dois réus pelos crimes de homicídio qualificado (11 vezes), homicídio tentado (três vezes), além de tortura […]

Encontro histórico em Fortaleza: Seminário PopRuaJud promove troca de experiências e traz novas expectativas

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• 25-09-2025

O Seminário PopRuaJud: Superação das Vulnerabilidades e Alcance da Inclusão Material, promovido pelo Comitê Multissetorial para Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, iniciou nessa quarta-feira (24/09) com uma apresentação emocionante do Coral Encanto da Rua. As vozes que cantavam traziam histórias de luta, fome, resistência e, sobretudo, esperança. […]

Justiça Itinerante leva acolhimento e soluções rápidas à população de Baturité

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• 25-09-2025

O Judiciário cearense, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), deu início nesta quinta-feira (25/09), a mais uma edição do projeto Justiça Itinerante na Prefeitura de Baturité para atender a população da cidade. A mobilização prossegue até amanhã, dia 26. Das 9h às 16h30, moradores têm acesso a serviços […]

Publicada lista de cadastro de advogadas e advogados dativos

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• 25-09-2025

A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará (CGJCE), publicou, nessa quarta-feira (24/09) por meio do Edital nº 04/2025/CGJCE, a relação definitiva de advogadas e advogados que compõem o Cadastro de Advogados Dativos para atuação no âmbito do Poder Judiciário cearense. A iniciativa atende ao Provimento nº 07/2025/CGJCE, que regulamenta a nomeação desses profissionais nos […]

Transparência: Ouvidoria do TJCE apresenta relatório das atividades realizadas no 1º semestre de 2025

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• 24-09-2025

Como forma de promover cada vez mais transparência, a Ouvidoria do Poder Judiciário do Ceará reuniu em um relatório os seis primeiros meses de trabalho desenvolvidos ao longo de 2025. O documento traz as principais ações e demonstra o esforço coletivo da equipe em cumprir sua função como espaço democrático de escuta e participação social. […]

Inscrições abertas para palestra de lançamento do Clube de Leitura Luiz Gama

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• 24-09-2025

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lança, no próximo dia 6 de outubro, às 9h30, o Clube de Leitura Luiz Gama, iniciativa da Comissão de Políticas Judiciárias pela Equidade Racial (CPJER). Para marcar o lançamento do Clube de Leitura, será realizada a palestra “A questão racial e o colorismo”, conduzida pela profa. dra. Alessandra […]

”Corregedoria Mais Perto” fortalece laços com a Justiça no Interior e leva escuta ativa a Canindé, Caridade e Boa Viagem

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• 24-09-2025

Com o propósito de ouvir, orientar e construir pontes, a Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE) realizou, nesta terça e quarta-feira (23 e 24/09), mais uma etapa do Programa “Corregedoria Mais Perto”. A iniciativa percorreu comarcas da 13ª Zona Judiciária – Canindé, Caridade e Boa Viagem –, reunindo magistradas(os), servidoras(es), notárias(os), registradoras(es) e gestoras(es) para […]

Divulgadas entidades credenciadas para receber recursos de penas de prestação pecuniária

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• 24-09-2025

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) tornou pública a Portaria nº 2317/2025, que apresenta a lista atualizada de entidades credenciadas para receber recursos oriundos de penas de prestação pecuniária. A medida amplia as possibilidades de apoio a iniciativas sociais em todo o Estado, fortalecendo projetos que promovem cidadania, inclusão e solidariedade. A publicação, disponível […]