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Despesas com Justiça no Brasil diminuíram entre 2004 e 2006

Despesas com Justiça no Brasil diminuíram entre 2004 e 2006

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  • 21-12-2010
20.12.2010 Em dois anos, os gastos diminuíram 0,2% As despesas públicas com a Justiça corresponderam a 4,7% do orçamento dos estados em 2006, enquanto em 2004 essas mesmas despesas ficaram em 4,9%. Os dados são do 4º Relatório Nacional sobre Direitos Humanos elaborado pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP), […]
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Juiz mantém prisão preventiva de médico acusado de praticar abortos

Juiz mantém prisão preventiva de médico acusado de praticar abortos

  • 721 Visualizações
  • 21-12-2010
20.12.2010 A Justiça negou o pedido de revogação da prisão preventiva do médico Dionísio Broxado Lapa Filho, acusado de praticar abortos em clínica de sua propriedade, no Bairro de Fátima, em Fortaleza. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (20). Foi mantida ainda a custódia preventiva de Adriana Fernandes Vieira, Antônia Deuzanira Mota Teixeira, Elizabete de […]
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Desembargador Rômulo Moreira de Deus requisita detalhes sobre portaria que limita lotação nas prisõe

Desembargador Rômulo Moreira de Deus requisita detalhes sobre portaria que limita lotação nas prisõe

  • 785 Visualizações
  • 21-12-2010
21.12.2010 O desembargador Rômulo Moreira de Deus, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CeE), solicitou que o juiz Luiz Bessa Neto, titular da Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios, preste esclarecimentos acerca da Portaria nº 04/2010, que limita o excesso prisional nas unidades penitenciárias do Estado a 10% de sua capacidade. Só depois […]
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Programa de Escolarização da Vara de Penas Alternativas encerra período letivo

Programa de Escolarização da Vara de Penas Alternativas encerra período letivo

  • 650 Visualizações
  • 21-12-2010
21.12.2010 O Programa de Escolarização da Vara de Penas Alternativas da Comarca de Fortaleza encerrou as atividades de 2010 com solenidade festiva, realizada no último sábado (18/12), no Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja) Paulo Freire, no bairro São Gerardo. Durante toda a tarde, os 95 beneficiários do projeto e familiares participaram de […]
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Juiz mantém prisão preventiva da quadrilha acusada de praticar aborto

Juiz mantém prisão preventiva da quadrilha acusada de praticar aborto

  • 868 Visualizações
  • 21-12-2010
21.12.2010 O juiz José de Castro Andrade, respondendo pela 1ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua, indeferiu pedido de revogação da prisão preventiva do médico Dionísio Broxado Lapa Filho, acusado de praticar abortos em clínica de sua propriedade, no Bairro de Fátima, em Fortaleza. A decisão foi proferidaontem, 2a.-feira (20/12). Foi mantida ainda a […]
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Judiciário do Ceará trabalha em regime de plantão durante recesso forense

Judiciário do Ceará trabalha em regime de plantão durante recesso forense

  • 856 Visualizações
  • 21-12-2010
21.12.2010 O atendimento aos operadores do Direito e a todos os jurisdicionados da capital, através do Plantão Judiciário, não será interrompido durante o recesso forense, que ocorre desde ontem, 2a.feira (20/12), até 6 de janeiro de 2011. Em Fortaleza, o plantão funcionará no Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) e no Fórum Clóvis Beviláqua. As […]
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Juiz revoga portaria que limita acesso de alunos de escola privada à rede estadual de ensino

Juiz revoga portaria que limita acesso de alunos de escola privada à rede estadual de ensino

  • 927 Visualizações
  • 21-12-2010
O juiz Irandes Bastos Sales, respondendo pela 1ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, suspendeu os efeitos de duas portarias publicadas pela Secretaria de Educação do Ceará (Seduc), que limitam o acesso de alunos egressos de escolas particulares em estabelecimentos públicos de ensino. De acordo com o magistrado, os atos normativos se afiguravam […]
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