TJ-CE reverte decisão que cassou prefeito

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• 13-01-2011

13.01.11 O prazo para apurar infrações administrativas contra prefeitos e vereadores dos municípios cearenses é de 120 dias, de acordo com a Lei Estadual 12.550/95. Com base nessa lei, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Ernani Barreira Porto, considerou que a sessão da Câmara de Juazeiro do Norte que cassou o mandato […]

Juíza condena seguradora a pagar DPVAT para vítima de acidente de trânsito

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• 13-01-2011

12.01.2011 A juíza Lisete de Sousa Gadelha, titular da 29ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou a Marítima Seguros a pagar indenização de 40 salários mínimos a B.L.F.. O valor é referente ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Segundo o processo (nº 147962-07.2008.8.06.0001/0), B.L.F. sofreu acidente […]

4ª Câmara Cível mantém decisão que obriga estado a devolver valores descontados de aposentada

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• 13-01-2011

12.01.2011 A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) manteve hoje, 4a.feira (12/01), a decisão que determinou ao estado a devolução de valores indevidamente retirados da aposentadoria de F.M.C.. A relatora do processo foi a desembargadora Vera Lúcia Correia Lima. Conforme os autos, F.M.C. ingressou no funcionalismo público estadual em 1976, na […]

Desembargadores recebem novas ferramentas para visualização de processos virtuais

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• 13-01-2011

12.01.2011 Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) receberam hoje, 4a.feira (12/01) novos aparelhos smartphones. Além de utilização para comunicação de voz, os equipamentos também servirão para visualização dos processos virtuais. De acordo com o presidente do TJ/Ce, desembargador Ernani Barreira Porto, as novas ferramentas permitirão que os magistrados acompanhem pelo telefone as […]

Juiz de Assaré determina que Banco Citicard pague indenização à funcionária pública

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• 13-01-2011

12.01.2011 O titular da Vara Única da Comarca de Assaré, juiz José Flávio Bezerra Morais, condenou o Banco Citicard S/A a pagar R$ 5.100,00 de indenização à funcionária pública M.I.R.D.N., que teve o nome incluído indevidamente em cadastros de inadimplentes. O magistrado ordenou também o pagamento em dobro dos valores cobrados no cartão de crédito […]

Mutirão de conciliação do DPVAT começa na próxima segunda, em Fortaleza

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• 13-01-2011

12.01.2011 O objetivo do evento é solucionar as ações de cobrança do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), que tramitam nas Varas Cíveis Cerca de três mil audiências já estão agendadas para o mutirão ?Conciliar também é seguro!?, que acontecerá de 17 a 21 de janeiro, no Fórum Clóvis […]

Justiça realiza audiência do processo que investiga roubo a carro-forte

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• 13-01-2011

12.01.2011 O assalto ocorreu no dia 3 de outubro de 2008, no Bairro de Fátima A titular da 9ª Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Vanessa Maria Quariguasy Veras Leitão, realiza nesta quinta-feira (13), às 15h, audiência do processo que investiga o assalto a carro-forte da Brinsk Segurança e Transporte de Valores. Na sessão, […]

Desembargadores recebem novas ferramentas para visualização de processos virtuais

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• 13-01-2011

12.01.2011 Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) receberam nesta quarta-feira (12) novos aparelhos smartphones. Além de utilização para comunicação de voz, os equipamentos também servirão para visualização dos processos virtuais. De acordo com o presidente do TJCE, desembargador Ernani Barreira Porto, as novas ferramentas permitirão que os magistrados acompanhem pelo telefone as […]

Pleno do TJCE presta homenagens ao desembargador Celso Albuquerque Macêdo

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• 13-01-2011

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) prestou homenagens, nesta quinta-feira (13/01), ao desembargador Celso Albuquerque Macêdo, que se aposenta após 43 anos de serviços prestados à magistratura do Estado. O desembargador Ademar Mendes Bezerra, que foi escolhido para falar em nome do Pleno, destacou as qualidades e relembrou a trajetória do colega. […]

Audiência que investiga assalto a carro-forte é adiada para dia 15 de fevereiro

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• 13-01-2011

A 9ª Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua remarcou para o próximo dia 15 de fevereiro, às 14h, a audiência do processo que investiga o assalto a carro-forte da Brinsk Segurança e Transporte de Valores. A sessão, inicialmente prevista para esta quinta-feira (13/01), foi cancelada porque a juíza Sandra Elizabete Jorge Landim, que está respondendo […]