Ministro Luiz Fux é indicado para o Supremo Tribunal Federal

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• 02-02-2011

02.02.11 O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux é indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF). Fux vai assumir a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Eros Grau. É a primeira indicação da presidenta Dilma Rousseff para tribunais superiores. A indicação está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (2). Doutor […]

Cezar Peluso propõe 3º Pacto Republicano para Dilma

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• 02-02-2011

01.02.11 O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, abriu nesta terça-feira (1º/2) o Ano do Judiciário com a proposta de um novo Pacto Republicano. Ele aproveitou a presença da presidente da República, Dilma Rousseff, para sugerir a assinatura do terceiro pacto. Na hora, Dilma afirmou que no que depender dela o acordo será […]

Começar de Novo traçará perfil da população carcerária

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• 02-02-2011

01.02.11 O Programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem entre as prioridades para 2011 a realização de um censo para traçar o perfil socioeconômico da população carcerária brasileira, com informações sobre aptidões e interesses profissionais, laços familiares, idade, saúde, entre outras. O levantamento permitirá um melhor planejamento e maior eficiência para […]

2ª Vara Cível da Comarca de Sobral condena Bradesco a pagar R$ 24 mil por danos morais

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• 02-02-2011

01.02.11 O juiz Hyldon Masters Cavalcante Costa, respondendo pela 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral, condenou o Banco Bradesco a pagar R$ 24 mil de indenização, por danos morais, à médica A.M.F.G.D., que teve o nome inserido indevidamente nos cadastros de inadimplentes. O magistrado decidiu também pela nulidade do contrato entre as partes. Consta […]

Juízes das Varas Criminais recebem treinamento para operar sistema virtual

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• 02-02-2011

01.02.11 Os juízes das Varas Criminais da Comarca de Fortaleza iniciaram, na manhã desta segunda-feira (31/01), curso de capacitação para uso do Sistema de Automação da Justiça (SAJ), programa de gestão de processos digitais adotado pelo Poder Judiciário do Ceará. Atualmente, os processos físicos em tramitação nessas unidades estão sendo digitalizados. Neste primeiro dia, os […]

Varas da Infância expedem mais de 250 autorizações de viagens em dezembro e janeiro

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• 02-02-2011

01.02.11 As Varas da Infância e da Juventude do Fórum Clóvis Beviláqua expediram 256 autorizações de viagens para crianças e adolescentes nos meses de dezembro de 2010 e janeiro deste ano. As autorizações judiciais são necessárias para algumas situações em que menores de idade embarquem desacompanhados dos pais. De acordo com Sandra Lira, do setor […]

Ótica Visão é condenada a pagar indenização por danos morais e materiais para cliente

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• 02-02-2011

01.02.11 O titular da 28ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, juiz Váldsen da Silva Alves Pereira, condenou a Ótica Visão a pagar indenização, por danos morais e materiais, de R$ 5 mil e R$ 450,00, respectivamente, ao cliente R.G.. Conforme os autos (nº 89048-13.2009.8.06.0001/0), ele adquiriu, em fevereiro de 2009, um par de lentes […]

Justiça mantém decisão que suspende referendo sobre construção de prédio no Iguatemi

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• 02-02-2011

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública que havia determinado a suspensão de quaisquer efeitos do projeto do decreto legislativo nº 26/2007, da Câmara Municipal de Fortaleza. Com a medida, a construção do empreendimento Iguatemi Empresarial, localizado próximo às margens do Rio […]

Município de Ipueiras deve pagar o valor de um salário mínimo à servidora

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• 02-02-2011

A servidora pública M.C.V.S. ganhou na Justiça o direito de receber o valor de um salário mínimo pelos serviços que presta ao Município de Ipueiras, localizado a 304 Km de Fortaleza. A decisão, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), manteve a liminar proferida pelo Juízo de 1º Grau. “Trata-se de […]

Justiça condena Estado a pagar cirurgia de miopia degenerativa para paciente

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• 02-02-2011

O juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, respondendo pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, condenou o Estado do Ceará, em decisão liminar, a arcar com todas as despesas de cirurgia corretiva de miopia degenerativa para F.C.B.S.. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (1º/02). O paciente assegurou, no […]