Justiça não quer referendo sobre construção de prédio no Iguatemi

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• 03-02-2011

02.02.2011 Por: Beth Rebouças A construção do empreendimento Iguatemi Empresarial, localizado próximo às margens do Rio Cocó, não será submetido à referendo popular, para ratificar ou não as licenças concedidas, conforme pretendia o Município de Fortaleza. A decisão é da4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que manteve o parecer da 7ª […]

Juiz José Krentel é o novo diretor do Fórum Clóvis Beviláqua

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• 03-02-2011

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, durante sessão realizada nesta quinta-feira (03/02), o nome do magistrado José Krentel Ferreira Filho para o cargo de diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, na gestão 2011/2013. A posse está marcada para a próxima terça-feira (08/02), às 17 horas. A Corte também aprovou a recondução do […]

Estado do Ceará e o Município de Fortaleza devem fornecer remédio para paciente com câncer

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• 03-02-2011

A paciente M.J.R.V., vítima de câncer no rim, ganhou na Justiça o direito de receber, do Estado e do Município de Fortaleza, o medicamento Suntinibe para combater a enfermidade. A decisão foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e confirmou liminar da 5ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. “O […]

Camed é condenada a pagar R$ 30 mil à cliente por negar internação cirúrgica

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• 03-02-2011

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJCE) condenou a Caixa de Assistência do Banco do Nordeste (Camed) a pagar R$ 30 mil de indenização, por danos morais, por ter negado internação cirúrgica à cliente I.M.S.. A decisão, que confirma sentença proferida no 1º Grau, teve como relator o desembargador Francisco Auricélio Pontes. De […]

6ª Câmara Cível condena administradora de cartão de crédito a pagar indenização à cliente

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• 03-02-2011

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Unicard Banco Múltiplo S/A a pagar indenização de R$ 5 mil, a título de danos morais, para a empresária R.C.L.C.. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (02/02) e teve como relator o desembargador Jucid Peixoto do Amaral. Consta nos autos que, em […]

Coluna Fernando Maia

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• 03-02-2011

03.02.2011 Política ? COINCIDÊNCIA? Mal o ministro Gilmar Mendes criticou a não nomeação do 11o membro do STF, a presidente Dilma indicou Luís Fux, do STJ, para aquela vaga. ? proposta. Preocupado com a lentidão da Justiça, o presidente do STF, Cézar Peluso, propõe um amplo projeto, dos três Poderes, por soluções para o problema

Não há prazo para saída de ambulantes

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• 03-02-2011

03.02.2011 Cidade “Se deixar correr frouxo, a gestão municipal nunca vai conseguir resolver o problema da ocupação das praças do Centro. Se a Prefeitura estivesse sendo multada pelo Judiciário, talvez tivesse mais compromisso com os prazos e mais agilidade”, declara o promotor do Ministério Público do Estado do Ceará (MPE/CE), Raimundo Batista de Oliveira, que […]

Menino Daniel teria sido levado da Barra do Ceará

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• 03-02-2011

03.02.2011 24 horas O drama de não saber se o filho está realmente morto ou não continua maltratando a família do garoto Francisco Daniel Alves Prado,, em Itatira, município distante 216 quilômetros de Fortaleza. O caso está sendo acompanhado pelo Ministério Público do município cearense e pela delegacia de Araçoiaba da Serra, no interior de […]

TJCE cumpre determinação do CNJ e escolhe novos desembargadores

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• 03-02-2011

03.02.2011 No último dia 21 de janeiro, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará escolheu os últimos seis desembargadores, oriundos da magistratura, para o preenchimento de cargos criados pela Lei Estadual 14.407/2009. O provimento dos cargos foi determinado pelo Conselho Nacional de Justiça, atendendo a requerimento da Associação Cearense de Magistrados (ACM). […]

1ª Câmara Criminal mantém sentença que condenou réu a 16 anos de prisão

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• 02-02-2011

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou o réu Aldair da Silva Pontes a 16 anos de prisão por homicídio qualificado e tentativa de assassinato. A decisão, proferida nessa terça-feira (1º/02), teve como relator o desembargador Francisco Pedrosa Teixeira. Segundo os autos, no dia 23 de […]