Novo pedido de vista suspende julgamento de ação que questiona ARIE do Cocó

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• 03-02-2011

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Dunas do Cocó, em Fortaleza. O motivo foi o pedido de vista feito pelo desembargador José Mário Dos Martins Coelho. O processo, que tem como relator […]

Liminar determina que Instituto de Saúde do Estado custeie cirurgia bariátrica para servidor público

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• 03-02-2011

O juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, respondendo pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, concedeu liminar obrigando o Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (ISSEC) a custear cirurgia bariátrica para o agente penitenciário F.C.R.N.. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (1º/02). O servidor público, […]

Esmec divulga os vencedores do Concurso de Redação Clóvis Beviláqua

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• 03-02-2011

A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) divulgou a relação dos alunos vencedores do Concurso de Redação Clóvis Beviláqua para Estudantes de Escola Pública – Ensino Fundamental e Médio. Em primeiro lugar ficou Antônio Eduardo Oliveira de Sousa, da Escola de Ensino Fundamental e Médio Deputado Joaci Pereira. Na segunda colação ficou Flávio Lovato, […]

Furto de cinco galinhas e dois sacos de ração vai parar no STF

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• 03-02-2011

02.02.2011 Cotidiano No dia 30 de setembro de 2002, um caseiro gaúcho conhecido como “Garnisé” aproveitou a pouca vigilância do patrão e furtou da propriedade, em Porto Alegre, cinco galinhas e dois sacos de ração. Embora tenha devolvido as aves e a ração furtadas, nos oito anos seguintes o fato mobilizou o moroso Judiciário brasileiro. […]

O passivo judicial da União

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• 03-02-2011

02.02.2011 A aplicação pela Receita Federal de regras tributárias dúbias, que lhe permitem cobrar impostos de maneira considerada abusiva pelos contribuintes – aos quais só resta recorrer à Justiça para tentar impedir o que para eles não passa de tributação ilegal -, e os efeitos de políticas econômicas equivocadas do passado, baseadas no controle de […]

CNJ quer pôr fim a cemitérios de aviões

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• 03-02-2011

02.02.2011 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança hoje uma ofensiva para tentar acabar com os “cemitérios” de aviões existentes em alguns dos mais movimentados aeroportos brasileiros. Paradas há quase uma década por pendências judiciais de suas proprietárias, caso da Vasp e da Transbrasil, essas aeronaves se transformaram em um obstáculo a mais para a […]

Neto Nunes – Mesmo diplomado, mandato corre risco

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• 03-02-2011

03.02.2011 Política O Ministério Público Eleitoral no Ceará apresentou recurso contra a expedição de diploma ao deputado estadual eleito pela coligação PSB/PT/PMDB/PP, Francisco Leite Guimarães Nunes, também conhecido como Neto Nunes. A razão para interposição de recurso é que o deputado Neto Nunes está inelegível, por ter sido condenado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/CE) por […]

Telemar é condenada a pagar indenização de R$ 6 mil

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• 03-02-2011

03.02.2011 Economia A Justiça cearense, por meio da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), manteve a sentença que condenou a Telemar Norte Leste S/A a pagar R$ 6.225,00 ao aposentado R.N.P., que teve o nome inserido, indevidamente, no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A decisão foi proferida ontem. Conforme os […]

Nova lei ambiental em vigor será contestada

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• 03-02-2011

03.02.2011 Negócios Criada em um cenário de muita polêmica e em vigência desde a última segunda, lei simplifica o licenciamento ambiental Pequenos empreendimentos e atividades, consideradas de baixo potencial poluidor de degradação do meio ambiente, já podem garantir a sua execução com licenciamento ambiental simplificado. A lei, motivo da maior polêmica do segundo mandato de […]

Vocação do Direito

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• 03-02-2011

03.02.2011 Opinião Expressão substancial da sociabilidade humana, o Direito pontifica e se realiza no contexto das iniciativas e das decisões. A ciência jurídica reconhece nos passos iniciais de suas lições: “o Direito é um dos fenômenos mais notáveis da vida humana”, diz Tércio Ferraz. A sua compreensão faz parte de cada um de nós; está […]