Ação contra Mínimo será julgada no STF

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• 18-04-2011

17.04.11 Nacional Oposição questiona o fato de o Congresso ser afastado do debate sobre a definição do salário mínimo até 2015 Brasília. A fixação do salário mínimo por meio de decreto entre os anos de 2012 e 2015 pode ser julgada inconstitucional. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar uma ação dos partidos […]

Ministro destaca as modificações

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• 18-04-2011

17.04.11 Política A Reforma Política está sendo feita paralelamente à Eleitoral, cujo anteprojeto já foi entregue ao Senado A reforma política não pode deixar de levar em consideração a reforma do Código Eleitoral, especialmente no que se refere à parte do direito penal eleitoral e do direito processual penal eleitoral. O alerta à discussão desses […]

Tribunal de Justiça do Ceará anuncia concurso para Juiz Estadual

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• 18-04-2011

Empregos 17.04.11 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, anunciou que será lançado ainda semestre concurso para Juiz Estadual. As informações foram divulgadas no site da OAB-Ce. Ainda não foi estabelecido a quantidade de vagas, mas considerando a carência, principalmente no interior, acredita-se em número […]

Cid Gomes nomeou Teodoro Santos desembargador

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• 18-04-2011

17.04.11 Cidade O governador Cid Ferreira Gomes, na última sexta-feira, nomeou Teodoro Silva Santos desembargador. O magistrado foi escolhido em lista tríplice do Ministério Público do Estado. Ele fez carreira como promotor de Justiça, exercendo a função de coordenador do Núcleo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Naesf).

MP abre inscrições para seleção de 48 vagas de estágio

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• 18-04-2011

18.04.11 Cidade A partir de hoje, o Ministério Público do Estado do Ceará recebe inscrições para o exame de seleção de estagiários para o preenchimento de 48 vagas em Fortaleza. As inscrições, que seguem até o dia 29, serão formalizadas pelo Núcleo Gestor de Estágio (NUGE) e nas sedes das Promotorias que ofertem vagas. As […]

Vara de Delitos do Tráfico proferiu 442 sentenças

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• 18-04-2011

Cidade 18.04.11 A primeira Vara de Delitos sobre Uso de Tráfico e Entorpecentes, de Fortaleza, concluiu o julgamento dos processos que aguardavam decisão final. Entre abril do ano passado e abril deste ano, foram proferidas 442 sentenças na Unidade Judiciária. Foram realizadas, neste período, 488 audiências e julgados 1.232 pedidos de liberdades provisórias e relaxamentos […]

Queixas contra bancos crescem 35% em um ano

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• 18-04-2011

18.04.11 Negócios Protestos procedentes de consumidores bancários são os considerados pelo BC na estatística São Paulo/Fortaleza. O número de queixas contra serviços bancários no Brasil cresceu em um ano. As reclamações procedentes contra os bancos tiveram aumento de 35% em fevereiro de 2011, na comparação com o mesmo período de 2010. No último balanço divulgado […]

Visita avoenga

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• 18-04-2011

18.04.11 Opinião Ideias Foi sancionada no último dia 28 de março de 2011 a Lei nº 12.398, que estendeu aos avós o direito de visita dos netos, tornando expressa uma prática já adotada pelos tribunais e doutrinadores pátrios, qual seja, a regulamentação da “visita avoenga”. Como dito, os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais já eram uníssonos […]

PASSARELAS

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• 18-04-2011

18.04.11 Caderno 3 – Lêda Maria A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) realizará, nos dias 26 e 27 de abril, o curso ?Avaliação do Custo do Dinheiro: no Âmbito de Mercado e Forense?, destinado ao público em geral. Irão ministrar o treinamento os especialistas Jorge Meschiatti Nogueira e Édson Rovina.

Mudança na Lei Penal pode garantir Justiça mais ‘limpa’

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• 18-04-2011

18.04.11 Polícia Após ser aprovado na Câmara, o projeto que modifica o Código de Processo Penal espera a sanção presidencial No mesmo dia em que a opinião pública brasileira era mais uma vez abalada com cenas de extrema violência, com a morte de 12 adolescentes em uma escola pública no bairro Realengo, no Rio de […]