Núcleo de Métodos Consensuais capacitará servidores para mediar conflitos

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• 04-05-2011

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, capacitará servidores para atuarem como mediadores e conciliadores. Os cursos deverão ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano e terão carga horária de 80 horas, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com […]

Gol é condenada a pagar indenização de mais de R$ 9,5 mil a passageiro

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• 04-05-2011

O juiz Carlos Rodrigues Feitosa, da 30ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou a Gol Transportes Aéreos S/A a pagar indenização de R$ 9.590,00 a S.R.A.B., que perdeu um casamento devido a mudanças no itinerário do voo. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (03/05). De acordo com o processo […]

Banco Real deve pagar indenização de R$ 29, 9 mil por débitos indevidos

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• 04-05-2011

O juiz José Barreto de Carvalho Filho, da 23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou o Banco ABN AMRO Real a pagar indenização por danos morais de R$ 3 mil a C.B.N.N., filho e inventariante do cliente F.J.N.. Também deverá ressarcir os R$ 26.936,90 debitados indevidamente da conta corrente. A decisão foi publicada no […]

Cliente que teve senha e cartão clonados deve receber indenização de R$ 14,8 mil do Banco Itaú

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• 04-05-2011

O Banco Itaú deverá pagar R$ 10 mil de indenização pelos danos morais causados ao cliente V.T., que teve a senha eletrônica e o cartão clonados. Também deverá ressarcir os R$ 4.872,21 retirados da conta corrente. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (03/05), é do juiz Gerardo Magelo Facundo Júnior, da […]

Justiça – OAB-CE faz vigília de 24 horas no Fórum

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• 04-05-2011

04.05.11 Cidade Para quem pensa que vigília é uma ferramenta de reflexão utilizada apenas pelos religiosos está enganado. A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE), utilizou o método para protestar contra a morosidade e más condições da Justiça Estadual oferecida aos juízes, servidores, advogados e população. Durante 24 horas, membros de Comissões da […]

Denúncia anônima

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• 04-05-2011

04.05.11 Opinião Em face de notícias, que se repetem, dando conta de decisões de destacados órgãos do Poder Judiciário favoráveis a acusados de cometimento de crimes, merece estudo a questão da denúncia anônima. Denúncia no sentido da linguagem comum, pois na linguagem do Direito Processual Penal evidentemente não existe denúncia anônima, porque esta, como peça […]

DEU TILT

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• 04-05-2011

04.05.11 Fortaleza – Vertical A Associação dos Advogados do Ceará interpôs junto ao CNJ pedido de providências quanto à virtualização da Justiça do Estado. ?Há muitas falhas e ela não atingiu nem 30% das Varas da Justiça Comum em dois anos?, relata a entidade.

OAB cobra celeridade da Justiça no CE

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• 04-05-2011

04.05.11 Fortaleza O dito popular já diz que a Justiça tarda, mas não falha. No Ceará, porém, ela está tardando demais. Processos que, em outros estados, tramitam em até três anos, aqui levam cerca de oito para começar a ?caminhar? rumo a uma sentença. Atualmente, são cerca de 200 mil tramitando na Justiça do Estado. […]

Tribunais têm prazo de 60 dias para atender de 9 às 18 horas

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• 04-05-2011

Brasil 04.05.11 Tribunal de Justiça do Ceará espera aprovação da Assembleia para poder cumprir determinação do CNJ (Foto: DÁRIO GABRIEL, EM 18/11/2009 ) Os tribunais de Justiça em todo o Brasil têm 60 dias para atender ao público pelo menos das 9 às 18 horas. A resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi publicada […]

STF julga união homoafetiva

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• 04-05-2011

04.05.11 Nacional Os ministros do Supremo Tribunal Federal começam a julgar hoje a questão que é polêmica na sociedade Brasília A união de pessoas do mesmo sexo deve ser equiparada ao regime de união estável, fazer jus aos direitos que são garantidos aos casais heterossexuais e ser tratada como uma entidade familiar. Os ministros do […]