STF retoma julgamento sobre união estável de homossexuais

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• 05-05-2011

05.05.11 O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (5) à tarde, o julgamento das ações que pedem o reconhecimento legal da união estável de homossexuais. Um dos motivos da interrupção foi a ausência do ministro Marco Aurélio Mello, que passou mal durante a sessão. O relator, ministro Carlos Ayres Britto, votou a favor do […]

CNJ promove campanha da transparência

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• 05-05-2011

05.05.11 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove até o dia 30 de maio uma campanha publicitária sobre o Portal da Transparência do Judiciário e sobre o Programa Mutirão Carcerário. As peças começaram a ser veiculadas no dia 1º pelas emissoras públicas de televisão (TV Senado, TV Câmara, TV Justiça e EBC). No Portal da […]

Final da vígilia cívica contará com a presença do Conselheiro do CNJ Jorge Hélio Chaves

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• 05-05-2011

05.05.11 Até às 15h:00 de ontem (4a.feira), os advogados se revezam em vigília na entrada do Fórum Clóvis Beviláqua, em ato cívico pela cleridade na justiça. A cada hora, uma das 24 velas acesas ontem está sendo apagada. Ao final da vigília, acompanhados de um dos integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Jorge Hélio […]

Associação dos Advogados questiona eficiência e eficácia da virtualização de processos no CE

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• 05-05-2011

05.05.11 A diretoria da Associação dos Advogados do Estado do Ceará (AACE) encaminhou pedido de providência, nesta semana, ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, para que haja intervenção no sentido de rever e buscar soluções técnicas para os problemas apresentados com a implantação do processo de virtualização na Justiça cearense. […]

OAB fará representação ao CNJ contra a morosidade da Justiça cearense

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• 05-05-2011

05.05.11 No encerramento da vigília, a OAB/Ce decidiu fazer representação no Conselho Nacional de Justiça. A Ordem cobra melhorias na Justiça do Ceará. Os advogados se reuniram ontem, 4a.feira (04/05) no fim da vigília feita no Fórum. As reclamações dos advogados cearenses sobre a Justiça estadual vão ser reunidas em uma representação formal no Conselho […]

Núcleo de Métodos Consensuais capacitará servidores para mediar conflitos

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• 05-05-2011

05.05.11 O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, capacitará servidores para atuarem como mediadores e conciliadores. Os cursos deverão ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano e terão carga horária de 80 horas, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo […]

Agricultores de Ubajara ganham ação contra Coelce por corte indevido de energia prejudicando a lavou

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• 05-05-2011

05.05.11 A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) fixou em R$ 22,7 mil o valor da indenização que a Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar aos irmãos J.E.C.M. e J.C.M., agricultores do Município de Ubajara. A decisão reformou parcialmente sentença proferida na 1ª Instância. ?A demora na religação de energia, […]

Estado é condenado a pagar R$ 50 mil a familiares de detento morto em incêndio

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• 05-05-2011

05.05.11 O Estado do Ceará terá que pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 50 mil aos familiares de B.F.S., morto durante incêndio em destacamento da Polícia Militar no município de Itapipoca, distante 130 km de Fortaleza. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce). B.F.S. foi […]

Banco Real pagará indenização de R$ 29, 9 mil por débitos indevidos em conta de cliente

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• 05-05-2011

05.05.11 O juiz José Barreto de Carvalho Filho, da 23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou o Banco ABN AMRO Real, por seu sucessor Santander, a pagar indenização por danos morais de R$ 3 mil a C.B.N.N., filho e inventariante do cliente F.J.N.. Também deverá ressarcir os R$ 26.936,90 debitados indevidamente da conta corrente. […]

Cliente que teve senha e cartão clonados deve receber indenização de R$ 14,8 mil do Banco Itaú

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• 05-05-2011

05.05.11 O Banco Itaú deverá pagar R$ 10 mil de indenização pelos danos morais causados ao cliente V.T., que teve a senha eletrônica e o cartão clonados. Também deverá ressarcir os R$ 4.872,21 retirados da conta corrente. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última 3a.feira (03/05), é do juiz Gerardo Magelo Facundo […]