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Estado deve fornecer leite especial para criança com alergia alimentar

Estado deve fornecer leite especial para criança com alergia alimentar

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  • 02-08-2011
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, Hortênsio Augusto Pires Nogueira, determinou que o Estado do Ceará forneça, imediatamente, o leite especial Neocate para F.A.M.L, de um ano e quatro meses de idade. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (1º/08). Conforme o processo (nº 0153984-76.2011.8.06.0001/0), logo após […]
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Comarca de Cascavel define regras para prisões em flagrante de acordo com alteração no Código Penal

Comarca de Cascavel define regras para prisões em flagrante de acordo com alteração no Código Penal

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  • 02-08-2011
As juízas Valéria Carneiro Barroso (titular da 1ª Vara) e Daniela Lima da Rocha (respondendo pela 2ª Vara) da Comarca de Cascavel definiram regras para a comunicação de prisões em flagrante. As normas constam na Portaria Conjunta nº 01/2011, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (1º/08). De acordo com o texto, o auto […]
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Juiz condena Aymoré Crédito a indenizar mototaxista por danos morais

Juiz condena Aymoré Crédito a indenizar mototaxista por danos morais

  • 850 Visualizações
  • 02-08-2011
O juiz Manoel de Jesus da Silva Rosa, titular da 8ª Vara Cível de Fortaleza, condenou a Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento a pagar indenização no valor de 50 salários mínimos ao mototaxista E.A.M.. Ele teve o nome inserido, indevidamente, em listas restritivas de crédito. De acordo com os autos (nº 44627-35.2009.8.06.0001/0), em dezembro de […]
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Juíza Ana Cristina Esmeraldo irá auxiliar a Vice-Presidência do TJCE

Juíza Ana Cristina Esmeraldo irá auxiliar a Vice-Presidência do TJCE

  • 2299 Visualizações
  • 02-08-2011
A magistrada Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo, titular da 12ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza, assume, nesta quarta-feira (03/08), a função de juíza auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). A convocação foi aprovada em sessão do Órgão Especial […]
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6ª Câmara Cível decidirá na próxima semana sobre ilegalidade ou não da greve dos policiais civis

6ª Câmara Cível decidirá na próxima semana sobre ilegalidade ou não da greve dos policiais civis

  • 722 Visualizações
  • 01-08-2011
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidirá em sessão extraordinária, na próxima terça-feira (09/08), sobre a ilegalidade ou não da greve dos policiais civis do Estado. A relatora do agravo de instrumento (nº 0004900-04.2011.8.06.0000), desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, considerou que a matéria deveria ser apreciada pelo colegiado. A Secretaria […]
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Justiça determina tratamento domiciliar a menor com enfermidade grave

Justiça determina tratamento domiciliar a menor com enfermidade grave

  • 708 Visualizações
  • 01-08-2011
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Sul América Companhia de Seguro Saúde forneça tratamento na modalidade home care ao menor D.C.C.. A decisão foi proferida durante sessão desta segunda-feira (1º/08) e teve como relator o desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo. O menino foi vítima de um […]
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Grupo Saraiva e Siciliano S/A é condenado por vender netbook com defeito

Grupo Saraiva e Siciliano S/A é condenado por vender netbook com defeito

  • 937 Visualizações
  • 01-08-2011
O Grupo Saraiva e Siciliano S/A deve pagar R$ 5 mil de indenização por vender um netbook com defeito à cliente G.M.E.. A decisão é do juiz Ângelo Bianco Vettorazzi, da Comarca de Missão Velha. De acordo com os autos (nº 3085-82.2011.8.06.0125/0), em novembro de 2010, a empresária comprou, pela internet, no site www.saraiva.com.br, um […]
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