Seguradora é condenada a pagar apólice de R$ 83 mil para cliente que teve caminhão roubado

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• 17-11-2011

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou a Tókio Marine Seguradora a pagar apólice no valor de R$ 83 mil ao comerciário A.M.D.. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (16/11). Conforme os autos, o cliente firmou contrato com a empresa em setembro de 2007. O seguro, […]

Professora transferida ilegalmente ganha na Justiça o direito de trabalhar na sede de Caririaçu

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• 17-11-2011

A professora P.M.B. ganhou na Justiça o direito de lecionar na cidade de Caririaçu, distante 562 Km de Fortaleza. Ela foi transferida ilegalmente para escola na zona rural do município. A decisão foi da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Conforme os autos, a servidora foi aprovada em concurso público para […]

Juiz determina que Estado realize cirurgia em paciente que corre risco de perder a visão

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• 17-11-2011

O Estado do Ceará foi condenado a realizar cirurgia para corrigir deslocamento de retina no olho esquerdo do paciente L.J.F.A., que corre o risco de perder a visão. A decisão foi do juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, auxiliar da 6ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua. Na ação (nº 0121088-14.2010.8.06.0001), costa que a […]

Varas Criminais do Fórum Clóvis Beviláqua passam a operar com ferramenta informatizada

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• 17-11-2011

O Sistema de Automação da Justiça (SAJ), software utilizado na gestão do processo eletrônico, já está implantado nas 18 Varas Criminais da Comarca de Fortaleza. As unidades passarão a receber novas ações por meio digital, conforme a Portaria nº 946/2011, da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua. De acordo com o documento, publicado no Diário da […]

Desembargadora Edite Bringel abre ciclo de palestras para aprovados no concurso para cartórios

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• 17-11-2011

A corregedora geral da Justiça (CGJ) do Ceará, desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar, abriu, nesta quinta-feira (17/11), o ciclo de palestras para aprovados no concurso público para cartórios do Estado. O evento, realizado no auditório da CGJ, prossegue até esta sexta-feira (18). A magistrada ressaltou que o objetivo do encontro é unir o conhecimento e […]

Estudantes de Direito da Fanor visitam Tribunal de Justiça

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• 17-11-2011

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebeu, nesta quinta-feira (17/11), a visita de estudantes do curso de Direito da Faculdades Nordeste (Fanor). A iniciativa visa ao cumprimento da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê programas de esclarecimento ao público sobre as atividades e órgãos do Judiciário. Os alunos, que cursam […]

Esposa de vítima de acidente no Crato ganha na Justiça direito à indenização

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• 16-11-2011

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato (Saaec) indenize em R$ 5.627,00 a esposa de J.S.M.C.. Em fevereiro de 2007, ele caiu com o carro em um buraco aberto na via pública em consequencia do vazamento da rede de abastecimento. […]

Juiz condena Banco Itaú a indenizar por inclusão indevida em lista restritiva de crédito

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• 16-11-2011

O juiz Josias Nunes Vidal, titular da 18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou o Banco Itaú a pagar indenização de R$ 5 mil pelos danos morais causados a P.C.S.. O cliente teve o nome cadastrado, indevidamente, no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Consta nos autos (nº 32937-77.2007.8.06.0001/0) que ele era titular de […]

Empresa de telefonia deve pagar R$ 5 mil para cliente que teve linhas habilitadas sem autorização

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• 16-11-2011

A Claro foi condenada a pagar indenização de R$ 5 mil para cliente que recebeu cobranças por linhas telefônicas habilitadas sem autorização. A decisão foi do juiz André Aguiar Magalhães, auxiliando a 10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Consta no processo (nº 50617-46.2005.8.06.0001/0) que A.J.A.V. era titular de dois números da operadora. Em 24 […]

Justiça determina que Estado emposse 24 aprovados no concurso público da Polícia Militar

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• 16-11-2011

O Estado do Ceará deve nomear e empossar 24 candidatos aprovados para o cargo de soldado da Polícia Militar. A decisão, proferida nesta quarta-feira (16/11), foi da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Conforme os autos, os candidatos participaram de concurso público para o preenchimento de vagas no cargo de soldado, […]