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Revendedora é condenada a indenizar cliente que recebeu multa mesmo depois de vender o carro

Revendedora é condenada a indenizar cliente que recebeu multa mesmo depois de vender o carro

A Porto Comércio de Veículos Ltda. deve pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 8 mil para a cliente M.J.A.R.L.. A decisão foi do juiz Raimundo Deusdeth Rodrigues Junior, do Grupo de Auxílio para Redução de Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza. Segundo os autos (nº 31725-55.2006.8.06.0001/0), em 14 […]
Juizado Móvel de Fortaleza completa 15 anos e apresenta balanço do serviço

Juizado Móvel de Fortaleza completa 15 anos e apresenta balanço do serviço

O Juizado Especial Móvel de Fortaleza completa 15 anos de funcionamento nesta terça-feira (22/11) e comemora a data com números expressivos. Segundo as estatísticas, foram realizados 5.739 atendimentos somente de janeiro a outubro deste ano. Desse total, 4.900 resultaram em acordos no ato da ocorrência, o que representa média de 85,38% dê êxito. Somente no […]
Tribunal de Justiça do Ceará convoca candidatos aprovados em concurso dos cartórios

Tribunal de Justiça do Ceará convoca candidatos aprovados em concurso dos cartórios

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está convocando os candidatos aprovados no concurso para cartórios do Estado. Eles deverão entregar declaração de bens e documento que comprove o cancelamento do registro junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No caso de servidores públicos e magistrados, deve ser entregue a comprovação da exoneração, suspensão […]
Núcleo de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos promove mutirão do Banco Santander

Núcleo de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos promove mutirão do Banco Santander

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), promove nesta segunda-feira (21/11) mutirão envolvendo o Banco Santander. A força-tarefa irá se estender até a próxima sexta-feira (25/11). Ao todo serão 150 conflitos relacionados a dívidas, financiamentos, revisionais de contrato, entre outros. Segundo a assessora pedagógica da […]
Instituição financeira é condenada a indenizar cliente por cobrança indevida

Instituição financeira é condenada a indenizar cliente por cobrança indevida

O juiz Raimundo Nonato Silva Santos, da 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou o Banco Itaú a pagar indenização de R$ 18.990,00 à M.A.G.P.T., que recebeu cobrança indevida. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (16/11). Segundo os autos, ela teve os pertences, incluindo os cartões de crédito, furtados […]
Vivo deve indenizar comerciante que teve o nome inscrito indevidamente no SPC e Serasa

Vivo deve indenizar comerciante que teve o nome inscrito indevidamente no SPC e Serasa

A juíza Nismar Belarmino Pereira, da 10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, determinou que a Vivo Participações S/A pague indenização de R$ 5 mil ao comerciante F.A.P.G.. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quinta-feira (17/11). Segundo os autos (nº 116704-76.2008.8.06.0001/0), em janeiro de 2008, F.A.P.G. tentou comprar uma passagem aérea. […]
Corregedoria Geral da Justiça do Ceará encerra ciclo de palestras para novos cartorários

Corregedoria Geral da Justiça do Ceará encerra ciclo de palestras para novos cartorários

Promovido pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do Ceará, o ciclo de palestras para aprovados no concurso público para cartórios do Estado foi encerrado na tarde desta sexta-feira (18/11). O evento, realizado no auditório da CGJ, contou com palestras sobre as atividades das serventias extrajudiciais (cartórios) e a legislação sobre o tema. A gaúcha Maria […]