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Ex-prefeito é condenado a ressarcir Município de Umirim em R$ 196,4 mil

Ex-prefeito é condenado a ressarcir Município de Umirim em R$ 196,4 mil

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  • 07-12-2011
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, nesta quarta-feira (07/12), a decisão que condenou o ex-prefeito do Município de Umirim, Francisco Carlos Uchôa Sales, a devolver R$ 196.436,84 aos cofres públicos. Além disso, foi multado na mesma quantia e teve os direitos políticos suspensos por seis anos. O Ministério Público […]
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Seguradora deve pagar mais de R$ 48 mil para mulher que ficou inválida em razão de câncer

Seguradora deve pagar mais de R$ 48 mil para mulher que ficou inválida em razão de câncer

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  • 07-12-2011
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Real Seguros pague R$ 48.654,55 à aposentada M.S.C., acometida de invalidez permanente por conta de câncer nos seios. A decisão, proferida nesta quarta-feira (07/12), teve como relator o desembargador Carlos Alberto Mendes Forte. Conforme a ação, ela firmou contrato com apólice […]
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Ponte Magazine é condenada a pagar indenização por cadastro indevido no SPC

Ponte Magazine é condenada a pagar indenização por cadastro indevido no SPC

  • 995 Visualizações
  • 07-12-2011
A juíza Maria Vera Lúcia de Souza, do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza, condenou a Ponte Magazine a pagar R$ 3 mil a F.A.B.O.. Ele teve o nome cadastrado, indevidamente, no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Segundo os autos, a vítima teve os documentos falsificados […]
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Judiciário estadual funciona em regime de plantão no feriado do Dia da Justiça

Judiciário estadual funciona em regime de plantão no feriado do Dia da Justiça

  • 564 Visualizações
  • 07-12-2011
O Judiciário do Ceará funciona em regime de plantão nesta quinta-feira (08/12), feriado pelo Dia da Justiça. O atendimento será feito no Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), Fórum Clóvis Beviláqua e 20 Núcleos Regionais que abrangem todas as comarcas do Interior. No TJCE, no Cambeba, o plantonista será o desembargador Ernani Barreira Porto, das […]
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Poder Judiciário funciona em regime de plantão no feriado do Dia da Justiça

Poder Judiciário funciona em regime de plantão no feriado do Dia da Justiça

  • 1033 Visualizações
  • 07-12-2011
O Judiciário do Ceará funciona em regime de plantão nesta quinta-feira (08/12), feriado pelo Dia da Justiça. O atendimento será feito no Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), Fórum Clóvis Beviláqua e 20 Núcleos Regionais que abrangem todas as comarcas do Interior. No TJCE, no Cambeba, o plantonista será o desembargador Ernani Barreira Porto, das […]
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CNJ não conhece do pedido de providências interposto pela OAB-CE contra o Tribunal de Justiça

CNJ não conhece do pedido de providências interposto pela OAB-CE contra o Tribunal de Justiça

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  • 06-12-2011
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não conheceu do pedido de providências interposto pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Ceará (OAB-CE) contra o Tribunal de Justiça do Estado. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (05/12). A OAB-CE ingressou com o pedido alegando que os advogados não estão sendo bem atendidos no Fórum […]
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Tribunal de Justiça do Ceará realiza audiências para pagamento de precatório

Tribunal de Justiça do Ceará realiza audiências para pagamento de precatório

  • 911 Visualizações
  • 06-12-2011
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou, na tarde desta terça-feira (06/12), audiências para pagamento de precatório por ordem cronológica. As sessões foram presididas pelo juiz auxiliar da Vice-presidência, Cristiano Rabelo Leitão. Estavam programadas audiências de oito credores, mas só ocorreram duas, pois os demais não compareceram. ?Foi autorizado o pagamento de um credor, […]
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2ª Câmara Criminal nega liberdade a condenado por tráfico de drogas

2ª Câmara Criminal nega liberdade a condenado por tráfico de drogas

  • 1070 Visualizações
  • 06-12-2011
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus a Leonardo Marcelo Ricardo de Melo, condenado a seis anos de reclusão pelo crime de tráfico de drogas. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (05/12). De acordo com os autos, o réu foi detido em julho do ano passado, com 533 […]
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