Unimed Fortaleza deve pagar R$ 30 mil por negar cirurgia à dona de casa

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• 13-12-2011

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Unimed Fortaleza – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. pague R$ 30 mil à F.S.B., que teve procedimento cirúrgico negado. A decisão foi proferida nesta terça-feira (13/12). De acordo com os autos, a dona de casa é cliente do plano de saúde […]

3ª Câmara Cível determina que Estado forneça medicamentos para portador de doença pulmonar

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• 13-12-2011

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Estado forneça medicamentos para o técnico em eletrônica V.A.R., que sofre de doença pulmonar. O relator do processo foi o desembargador Rômulo Moreira de Deus. Segundo os autos, o técnico sofre com sérias crises de falta de ar em decorrência de […]

Município de Piquet Carneiro deve pagar salário mínimo a nove servidores

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• 13-12-2011

O Município de Piquet Carneiro, distante 332 km de Fortaleza, deve pagar salário mínimo a nove servidores que recebiam abaixo do piso nacional. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Conforme os autos, os servidores foram aprovados em concurso público para trabalhar na administração municipal. Eles argumentaram que, […]

Magistrados cearenses participam do Fórum Nacional dos Juizados Especiais em São Paulo

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• 13-12-2011

O juiz Carlos Henrique Oliveira participou do XXX Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), que aconteceu de 16 a 18 de novembro deste ano, em São Paulo. O evento reuniu mais de 300 magistrados do País e teve como objetivo debater o aprimoramento do sistema dos Juizados. Na ocasião, o magistrado, que é titular do […]

Irmãos acusados de chacina em Limoeiro do Norte são condenados a 144 e 25 anos de reclusão

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• 13-12-2011

O Conselho de Sentença do 4º Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza condenou os irmãos Cássio e Cassiano Santana de Souza a 144 e 25 anos de prisão, respectivamente. Eles foram sentenciados pela participação em sete homicídios ocorridos na cidade de Limoeiro do Norte, a 194 km de Fortaleza. O julgamento, que durou cerca […]

PM é condenado a 3 anos e 6 meses de reclusão por tentativa de homicídio

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• 12-12-2011

O Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza condenou o policial militar Francisco Emanuel Rodrigues Felipe a três anos e seis meses de reclusão, em regime aberto. Ele foi condenado pela tentativa de homicídio contra o turista espanhol Marcelino Ruiz Campelo, em setembro de 2007. O julgamento, presidido pelo juiz […]

Judiciário cearense soluciona 7.275 casos na Semana Nacional da Conciliação

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• 12-12-2011

O Ceará obteve 7.275 acordos durante a Semana Nacional da Conciliação, o que representa 50,52% de êxito. Ao todo, foram realizadas 14.401 audiências, no período de 28 de novembro a 2 de dezembro deste ano. O resultado final dos trabalhos foi divulgado nesta segunda-feira (12/12). Do total dos casos solucionados, 5.446 foram obtidos nas 183 […]

Acusados de chacina em Limoeiro do Norte estão sendo julgados no Fórum Clóvis Beviláqua

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• 12-12-2011

A 4ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua está realizando, desde as 14h desta segunda-feira (12/12), o julgamento dos réus Cássio e Cassiano Santana de Souza. Eles são acusados de envolvimento na morte de sete pessoas, no Município de Limoeiro do Norte, a 194 km de Fortaleza. O crime ficou conhecido como ?chacina dos […]

Concessionária é condenada a pagar R$ 8 mil por demora em conserto de automóvel

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• 12-12-2011

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou a concessionária Dole Equipamentos Ltda. a pagar R$ 8 mil à P.A.N.A.. O relator do processo foi o desembargador Francisco José Martins Câmara. De acordo com os autos, P.A.N.A. comprou um automóvel em abril de 2000. O veículo, logo […]

Cejai realiza campanha para doar roupas a crianças e adolescentes abrigados

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• 12-12-2011

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) está promovendo a campanha “Mãos Unidas”, que tem como objetivo doar roupas para crianças e adolescentes abrigados em Fortaleza. As peças podem ser entregues até o próximo dia 23, na própria Cejai, que funciona no térreo do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no Cambeba. A campanha […]