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Órgão Especial do TJCE aprova voto de congratulações ao desembargador Ernani Barreira

Órgão Especial do TJCE aprova voto de congratulações ao desembargador Ernani Barreira

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  • 01-03-2012
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (1º/03), voto de congratulações ao desembargador Ernani Barreira Porto, que será contemplado com a Medalha da Abolição. A homenagem é um reconhecimento pelos serviços prestados ao Judiciário cearense. O voto de congratulações foi proposto pelo desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, vice-presidente […]
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Juiz determina prisão preventiva de acusados de tráfico interestadual

Juiz determina prisão preventiva de acusados de tráfico interestadual

  • 965 Visualizações
  • 01-03-2012
O juiz Ernani Pires Paulo Pessoa Júnior, da 1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza, determinou a prisão preventiva de Mário Lúcio Corbo e Antônio Edimar Bezerra. A dupla é acusada de tráfico de entorpecente e associação para o tráfico. Os réus foram presos em flagrante no último dia 19, […]
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Juíza condena empresa de ônibus a pagar R$ 15 mil para esposa de servidor público morto em acidente

Juíza condena empresa de ônibus a pagar R$ 15 mil para esposa de servidor público morto em acidente

  • 856 Visualizações
  • 01-03-2012
A Santa Maria deve pagar R$ 15 mil para M.C.L.A., esposa de funcionário público morto por conta de colisão com ônibus da empresa. A decisão é da juíza Maria Vera Lúcia de Souza Saleri, do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza. Conforme o processo (nº 94681-10.2006.8.06.0001), no […]
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Delegacia Regional de Canindé é interditada pela Justiça por conta da precariedade das instalações

Delegacia Regional de Canindé é interditada pela Justiça por conta da precariedade das instalações

  • 940 Visualizações
  • 01-03-2012
As celas da Delegacia Regional de Polícia Civil de Canindé, a 120 km de Fortaleza, foram interditadas até que passem por reforma estrutural. A decisão, proferida nesta quinta-feira (1º/03), é do juiz Antônio Josimar Almeida Alves, titular da 1ª Vara daquela Comarca. Enquanto o local não for reformado, ficará proibido de receber detentos. A remoção […]
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Justiça condena Telemar a indenizar argentino vítima de fraude

Justiça condena Telemar a indenizar argentino vítima de fraude

  • 739 Visualizações
  • 01-03-2012
A Telemar Norte Leste S/A deve pagar R$ 3 mil pelos danos morais causados ao argentino E.R.G., vítima de fraude. O relator do processo foi o desembargador Ademar Mendes Bezerra, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo a ação, durante uma das visitas que fazia a Fortaleza em virtude das […]
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Buffet deve pagar R$ 48,2 mil para advogado que teve o carro furtado do estacionamento

Buffet deve pagar R$ 48,2 mil para advogado que teve o carro furtado do estacionamento

  • 908 Visualizações
  • 01-03-2012
O juiz José Edmilson de Oliveira, titular da 5ª Vara Cível de Fortaleza, condenou a AA Comercial de Salgados Ltda. (Buffet La Maison) a pagar indenização moral e material de R$ 48.233,83 para o advogado L.H.C.B.. Ele teve o veículo furtado de dentro do estacionamento disponibilizado pela empresa. Consta no processo (nº 431271-68.2010.8.06.0001/0) que, em […]
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7ª Câmara Cível decide que empresa de TV por assinatura não pode cobrar por ponto extra

7ª Câmara Cível decide que empresa de TV por assinatura não pode cobrar por ponto extra

  • 913 Visualizações
  • 29-02-2012
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) proibiu a Videomar Rede Nordeste S/A (NET Fortaleza) de cobrar taxa mensal por pontos extras no serviço de TV por assinatura. Além disso, determinou o ressarcimento dos valores pagos pelos clientes. A decisão, proferida nesta quarta-feira (29/02) durante sessão extraordinária, teve como relator o […]
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Juiz determina interdição da Cadeia Pública de Canindé até que a unidade seja reformada

Juiz determina interdição da Cadeia Pública de Canindé até que a unidade seja reformada

  • 929 Visualizações
  • 29-02-2012
O juiz Antônio Josimar Almeida Alves, titular da 1ª Vara de Canindé, determinou a interdição total da Cadeia Pública do Município, distante 120 km de Fortaleza. A medida também proíbe que a unidade receba presos, provisórios ou condenados. Ainda de acordo com a decisão, proferida nessa terça-feira (28/02), a interdição deve durar até que o […]
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