NOTA DE ESCLARECIMENTO

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• 23-03-2012

Diante das sucessivas manifestações da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção Ceará) relacionadas à carência de juízes nas Comarcas do Interior, a Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) esclarece que o preenchimento das vagas só pode ser realizado mediante concurso público, conforme prevê o art. 37, II, da Constituição Federal. Em 28 de […]

TIM é condenada a pagar R$ 10 mil para cliente que sofreu cobranças indevidas

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• 22-03-2012

O juiz Benedito Helder Afonso Ibiapina, titular da 16ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou a TIM Nordeste a pagar indenização de R$ 10 mil para o cliente G.F.L.. Ele recebeu cobranças indevidas e teve o nome inserido em cadastro de maus pagadores. Segundo o processo, no dia 25 de agosto de 2007, o […]

Núcleos de Cooperação devem agilizar tramitação de processos que envolvem mais de um tribunal

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• 22-03-2012

A Rede Nacional de Cooperação Judiciária é uma medida adotada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fortalecer a comunicação entre os órgãos do Poder Judiciário. O setor foi criado para dar suporte aos Núcleos de Cooperação, que devem ser instituídos pelos Tribunais brasileiros. O projeto foi discutido nesta quinta-feira (22/03), na Escola Superior da […]

Comarca de Redenção promoverá Mutirão de Exames de DNA

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• 22-03-2012

A Comarca de Redenção, localizada a 52 km de Fortaleza, promoverá, na próxima segunda-feira (26/03), Mutirão de Exames de DNA. Ao todo, serão realizados 100 testes, que devem ser feitos até terça-feira (27/03). O evento é resultado da parceria entre a Vara Única da Comarca, que tem à frente a juíza Flávia Pessoa Maciel, e […]

Assistência Militar do TJCE recolhe armas de fogo na Comarca de Icó

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• 22-03-2012

A Assistência Militar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recolheu, nessa quarta-feira (21/03), 80 armas apreendidas que estavam no depósito do Fórum da Comarca de Icó, distante 375 km de Fortaleza. A medida atendeu à solicitação do juiz Herick Bezerra Tavares, titular da Vara Única. Entre o material recolhido estão revólveres e pistolas de […]

Juiz determina bloqueio de contas para pagamento dos salários atrasados de servidores de Canindé

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• 22-03-2012

O juiz Antônio Josimar Almeida Alves determinou, por meio de liminar, o bloqueio das contas do Fundo de Participação do Município e do Instituto de Previdência de Canindé. O objetivo da decisão é destinar recursos para o pagamento dos servidores ativos e inativos que estão com salários e pensões atrasados. Consta no processo (nº 11460-54.2012.8.06.0055/0) […]

Supermercado deve indenizar cliente em R$ 10 mil por constrangimento em porta de loja

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• 22-03-2012

O juiz Fernando Luiz Pinheiro Barros, da 7ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou o Bompreço Supermercados do Nordeste a pagar R$ 10 mil pelos danos morais causados a N.R.V.. Ela foi constrangida ao sair do estabelecimento comercial. No processo (nº 69537-34.2006.8.06.0001/1), consta que no dia 8 de setembro de 2006, a vítima estava […]

Comarca de Redenção promoverá Mutirão de Exames de DNA

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• 22-03-2012

A Comarca de Redenção, localizada a 52 km de Fortaleza, promoverá, na próxima segunda-feira (26/03), Mutirão de Exames de DNA. Ao todo, serão realizados 100 testes, que devem ser feitos até terça-feira (27/03). O evento é resultado da parceria entre a Vara Única da Comarca, que tem à frente a juíza Flávia Pessoa Maciel, e […]

Núcleos de Cooperação devem agilizar tramitação de processos que envolvem mais de um tribunal

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• 22-03-2012

A Rede Nacional de Cooperação Judiciária é uma medida adotada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fortalecer a comunicação entre os órgãos do Poder Judiciário. O setor foi criado para dar suporte aos Núcleos de Cooperação, que devem ser instituídos pelos Tribunais brasileiros. O projeto foi discutido nesta quinta-feira (22/03), na Escola Superior da […]

Assistência Militar do TJCE recolhe armas de fogo na Comarca de Icó

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• 22-03-2012

A Assistência Militar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recolheu, nessa quarta-feira (21/03), 80 armas apreendidas que estavam no depósito do Fórum da Comarca de Icó, distante 375 km de Fortaleza. A medida atendeu à solicitação do juiz Herick Bezerra Tavares, titular da Vara Única. Entre o material recolhido estão revólveres e pistolas de […]