NOTA DE ESCLARECIMENTO

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• 26-03-2012

Diante das sucessivas manifestações da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção Ceará) relacionadas à carência de juízes nas Comarcas do Interior, a Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) esclarece que o preenchimento das vagas só pode ser realizado mediante concurso público, conforme prevê o art. 37, II, da Constituição Federal. Em 28 de […]

2ª Câmara Criminal nega pedido de liberdade para acusado de tráfico interestadual de entorpecente

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• 26-03-2012

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta segunda-feira (26/03), habeas corpus para Américo Gonçalves Júnior, acusado de tráfico interestadual de drogas. Ele foi preso em julho do ano passado, transportando 460 kg de maconha proveniente de Guarulhos (SP). Segundo a denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), o entorpecente […]

Tribunal de Justiça divulga relação de credores do Município de Fortaleza

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• 26-03-2012

Em continuação aos trabalhos de reestruturação do Serviço de Precatórios, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou, nessa sexta-feira (23/03), lista dos credores do Município de Fortaleza. O objetivo é dar início ao pagamento de precatórios (débitos judiciais em que entes públicos são partes vencidas) de responsabilidade do Município, já sob as regras do […]

Des. Ernani Barreira Porto afirma que “Medalha da Abolição” é uma homenagem à Justiça cearense

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• 26-03-2012

O desembargador Ernani Barreira Porto destacou, durante entrega da “Medalha da Abolição”, que a honraria concedida pela primeira vez a um desembargador representa uma homenagem a todos os operadores do Direito. O magistrado, presidente da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), recebeu a comenda na noite desse domingo (25/03). A solenidade, […]

Justiça mantém indisponibilidade dos bens do prefeito de Quixeramobim

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• 23-03-2012

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a liminar que determinou a indisponibilidade dos bens do prefeito de Quixeramobim, Edmílson Correia de Vasconcelos Júnior, do ex-deputado estadual Cirilo Antônio Pimenta Lima e dos ex-vereadores Aluísio Cosmo Lima e Francisco Neto Nogueira Lima. Eles são acusados de improbidade administrativa. De acordo […]

Tribunal de Justiça do Ceará institui Política Socioambiental

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• 23-03-2012

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu a Política Socioambiental do Judiciário estadual. A iniciativa contempla quatro compromissos, que serão viabilizados por meio de ações e projetos. A medida se deu por meio da Portaria nº 455/2012, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (23/03). Uso racional de água energia, gestão de resíduos […]

Banco Nacional de Mandados de Prisão está em fase de teste na Comarca de Eusébio

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• 23-03-2012

A Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instalou o Sistema do Banco Nacional de Mandados de Prisão nas 1ª, 2ª e 3ª Varas da Comarca de Eusébio. O sistema, ainda em fase de teste, receberá informações sobre todas as ordens de prisão expedidas pelos juízes da Unidade. Segundo […]

Desembargadora Edite Bringel participa de Seminário sobre registro civil de nascimento

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• 23-03-2012

A Corregedora-Geral da Justiça, desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar, participou do seminário ?Nascer com Cidadania?, nesta terça-feira (23/03), no Oásis Atlântico Imperial Hotel, em Fortaleza. O evento teve como objetivo apresentar o Projeto Estadual de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento. A Corregedoria Geral tem promovido várias reuniões com cartorários e representantes do Estado para […]

Desembargador Ernani Barreira Porto será homenageado com a Medalha da Abolição

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• 23-03-2012

O desembargador Ernani Barreira Porto, presidente da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), receberá a Medalha da Abolição. A maior comenda do Estado será entregue pelo governador Cid Gomes, durante cerimônia nos jardins do Palácio da Abolição, neste domingo (25/03), às 19h30. A homenagem foi concedida pelo governador, por meio do […]

Unidades do Juizado Especial Móvel utilizarão sistema de processo digital

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• 23-03-2012

As unidades do Juizado Especial Móvel, vinculadas ao 10º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Comarca de Fortaleza, utilizarão, a partir desta segunda-feira (26/03), sistema de processo digital. A ferramenta permitirá o cadastro das ações ainda nos locais das ocorrências, resultando na distribuição imediata dos processos e marcação de audiência de instrução, caso as […]