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8ª Câmara Cível decide que garçom cearense tem direito a utilizar sobrenome do companheiro suíço

8ª Câmara Cível decide que garçom cearense tem direito a utilizar sobrenome do companheiro suíço

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  • 17-04-2012
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu que o garçom cearense F.S.M. pode usar o sobrenome do companheiro, o suíço H.U.. A decisão, proferida nesta terça-feira (17/04), teve como relatora a desembargadora Maria Iraneide Moura Silva. Segundo os autos, o brasileiro foi trabalhar na Suíça em 2000, iniciando, no mesmo […]
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Jurados absolvem policiais acusados de tentativa de homicídio contra turistas

Jurados absolvem policiais acusados de tentativa de homicídio contra turistas

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  • 17-04-2012
O Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza absolveu os policiais militares Rinaldo Carmo Sousa e Francisco Edemildo de Lima, acusados de tentativa de homicídio contra turistas, em 2007. Os jurados acataram a tese de negativa de autoria. Durante o julgamento, a defesa sustentou que não havia provas da participação […]
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Banco Real é condenado a pagar R$ 50 mil para cliente por bloqueio indevido de contas bancárias

Banco Real é condenado a pagar R$ 50 mil para cliente por bloqueio indevido de contas bancárias

  • 1576 Visualizações
  • 17-04-2012
O juiz Benedito Helder Afonso Ibiapina, titular da 16ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou o Banco ABN AMRO Real a pagar indenização de R$ 50 mil para D.C.L.P.M., a título de reparação moral. O cliente teve conta corrente e de poupança bloqueadas sem prévia notificação. Consta nos autos (nº 2281-35.2010.8.06.0001) que o requerente […]
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Banco Safra e administradora de cartões devem pagar R$ 5 mil para empresário

Banco Safra e administradora de cartões devem pagar R$ 5 mil para empresário

  • 2264 Visualizações
  • 17-04-2012
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou a Safra Administradora de Cartão de Crédito Ltda. e o Banco Safra a pagar indenização de R$ 5 mil ao empresário J.C.S.J., que teve o cartão cancelado sem prévia comunicação. A decisão, proferida nessa segunda-feira (16/04), teve como relator […]
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Grupo de Auxílio de Fortaleza movimentou mais de 38 mil processos em três meses

Grupo de Auxílio de Fortaleza movimentou mais de 38 mil processos em três meses

  • 598 Visualizações
  • 17-04-2012
O Grupo de Auxílio para Redução de Congestionamento de Processos da Comarca de Fortaleza movimentou 38.335 processos no primeiro trimestre deste ano. Os dados estatísticos foram apresentados nesta terça-feira (17/04) ao presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa. A força-tarefa, que tem à frente a juíza Joriza Magal
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Desembargadora Edite Bringel recebe visita da corregedora e da subdefensora pública

Desembargadora Edite Bringel recebe visita da corregedora e da subdefensora pública

  • 947 Visualizações
  • 17-04-2012
A desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar, corregedora-geral da Justiça do Ceará, recebeu a visita da subdefensora pública Geral do Estado, Maria Angélica Bezerra e da corregedora-geral da Defensoria Pública do Estado, Vanda Lúcia Veloso Soares. A reunião ocorreu na tarde desta terça-feira (17/04), no gabinete da desembargadora. O objetivo do encontro foi tratar de assuntos relacion
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1º dia de mutirão com ações da Unimed Fortaleza tem resultado parcial de 60,24% de acordos

1º dia de mutirão com ações da Unimed Fortaleza tem resultado parcial de 60,24% de acordos

  • 1228 Visualizações
  • 16-04-2012
A Central de Conciliação do Fórum Clóvis Beviláqua promoveu, na manhã desta segunda-feira (16/04), 50 acordos em processos envolvendo a Unimed Fortaleza. Os números mostram o resultado parcial do primeiro dia do Mutirão de Processos da Área de Saúde, que segue até quarta-feira (18/04), com 1.026 ações em trâmite nas Varas Cíveis da Capital. Seg
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