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Instituições financeiras são condenadas a indenizar por cobrança de empréstimos fraudulentos

Instituições financeiras são condenadas a indenizar por cobrança de empréstimos fraudulentos

O Banco BMG S/A e a Família Bandeirante Previdência Privada foram condenados a pagar, solidariamente, R$ 102.242,88 para a enfermeira I.L.C., que teve cobrança relativa à empréstimos não contratados. A decisão é do juiz Antônio Teixeira de Souza, auxiliar da 30ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. De acordo com dados do processo, em abril […]
Acusado de matar ex-companheira em Acopiara tem pedido de liberdade negado

Acusado de matar ex-companheira em Acopiara tem pedido de liberdade negado

O juiz Leonardo Afonso Franco de Freitas, respondendo pela 1ª Vara de Acopiara, negou pedido de liberdade para Luiz Carlos da Silva Santos, acusado de matar a ex-companheira, Cícera Cândida Leonardo da Silva. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (10/07). O crime ocorreu em março de 2009, na zona rural […]
Empresa de ônibus deve pagar R$ 15 mil à passageira que sofreu acidente

Empresa de ônibus deve pagar R$ 15 mil à passageira que sofreu acidente

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Auto Viação Rota Expressa S/A a pagar R$ 15 mil à D.P.S.S., que sofreu acidente envolvendo ônibus da empresa. A decisão, proferida nesta terça-feira (10/07), teve como relator o desembargador Váldsen da Silva Alves Pereira. Conforme os autos, no dia 30 de […]
Transportadora é condenada por não entregar veículo no prazo estipulado

Transportadora é condenada por não entregar veículo no prazo estipulado

A juíza Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo, do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais de Fortaleza, condenou a Destak Sul Transportadora a pagar R$ 2.460,00 para o representante comercial C.E.I.A.. O valor é referente aos gastos que ele teve com locação de carro. O representante comercial afirmou no processo (nº […]
Peticionamento eletrônico será obrigatório a partir de agosto em Varas da Comarca de Fortaleza

Peticionamento eletrônico será obrigatório a partir de agosto em Varas da Comarca de Fortaleza

A Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou, por meio da Portaria nº 1.163/2012, a obrigatoriedade do peticionamento eletrônico nas unidades em que o Sistema de Automação da Justiça (SAJ) já foi instalado. O peticionamento inicial e intermediário se dará por meio do Portal de Serviços e-SAJ (esaj.tjce.jus.br). A obrigatoriedade terá in&iacut