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Plano de saúde deve pagar R$ 5 mil para cliente que teve cirurgia negada

Plano de saúde deve pagar R$ 5 mil para cliente que teve cirurgia negada

A Amil Assistência Médica Internacional Ltda. deve pagar indenização de R$ 5 mil para R.R.F.M., que teve negado procedimento cirúrgico. A decisão é da juíza Ana Luiza Barreira Secco Amaral, da 9ª Vara Cível de Fortaleza. Segundo os autos (nº 903071-23.2012.8.06.0001/0), R.R.F.M. é cliente do plano de saúde desde 19 de dezembro de 2007. Em […]
TJCE determina sequestro nas contas de Croatá, Irauçuba e Aratuba para pagamento de precatórios

TJCE determina sequestro nas contas de Croatá, Irauçuba e Aratuba para pagamento de precatórios

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, determinou sequestro de verbas dos municípios de Croatá, Irauçuba e Aratuba para pagamento de precatórios. O Município de Croatá deve o montante de R$ 80.852,31; Irauçuba o total de R$ 31.799,68 e Aratuba, R$ 71.559,35. Os referidos valores ainda sofrerão […]
Juizado Móvel de Fortaleza completa 16 anos de atendimento às vítimas de acidentes de trânsito

Juizado Móvel de Fortaleza completa 16 anos de atendimento às vítimas de acidentes de trânsito

O Juizado Móvel de Fortaleza completa, nesta quinta-feira (22/11), 16 anos de serviços prestados à população. De acordo com a estatística divulgada pela unidade, foram realizados 6.076 atendimentos às vítimas de acidentes de trânsito, de janeiro a outubro deste ano. Desse total, 4.836 acordos foram obtidos no local de ocorrência do acidente e 50 durante […]
Desa. Nailde Pinheiro agradece empenho de juízes e servidores durante a Semana de Conciliação

Desa. Nailde Pinheiro agradece empenho de juízes e servidores durante a Semana de Conciliação

A supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, agradeceu o empenho de juízes e servidores durante a Semana Nacional de Conciliação. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorreu de 7 a 14 de novembro em todo […]
Plano de saúde deve pagar indenização por não autorizar cirurgia

Plano de saúde deve pagar indenização por não autorizar cirurgia

A Unimed Fortaleza deve pagar indenização de R$ 10 mil por não autorizar cirurgia à paciente com câncer. A decisão, proferida nesta quarta-feira (21/11), é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, em 2009, o engenheiro P.M.S.V. foi diagnosticado com neoplasia no reto inferior, sendo encaminhado ao Instituto […]
TJCE determina sequestro nas contas de Croatá, Irauçuba e Aratuba para pagamento de precatórios

TJCE determina sequestro nas contas de Croatá, Irauçuba e Aratuba para pagamento de precatórios

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, determinou sequestro de verbas dos municípios de Croatá, Irauçuba e Aratuba para pagamento de precatórios. O Município de Croatá deve o montante de R$ 80.852,31; Irauçuba o total de R$ 31.799,68 e Aratuba, R$ 71.559,35. Os referidos valores ainda sofrerão […]
Juiz estabelece que integrantes de grupos armados não devem permanecer detidos em delegacias

Juiz estabelece que integrantes de grupos armados não devem permanecer detidos em delegacias

O juiz Luiz Bessa Neto, titular da 1ª Vara de Execução Penal e corregedor de presídios, publicou, nesta quarta-feira (21/11), a portaria nº 09/2012, permitindo que, em situações de prisão em flagrante de grupos fortemente armados, estes sejam transferidos imediatamente para unidades prisionais, não devendo permanecer detidos em delegacias de polícia. Conforme o documento, o [&helli
Localiza Veículos é condenada a pagar R$ 20 mil para vítima de estelionato

Localiza Veículos é condenada a pagar R$ 20 mil para vítima de estelionato

A empresa Localiza Veículos deve pagar R$ 20 mil à educadora social D.S.S.O., que foi vítima de estelionato e teve o nome inscrito indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A decisão é do juiz Benedito Helder Afonso Ibiapina, da 16ª Vara Cível de Fortaleza. Segundo os autos (nº 397916.67.2010.8.06.0001/0), em dezembro de 2009, […]