Estado deve fornecer leite especial para bebê com alergia

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• 18-12-2012

O Estado do Ceará deve fornecer leite especial para o bebê V.H.F.B., de dois anos. A decisão é do juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua. Segundo os autos (nº 0038910-37.2012.8.06.0001), o bebê é alérgico à proteína do leite, necessitando de alimentação especial. Médi

Banco Real é condenado a indenizar cliente inscrito indevidamente em cadastro de devedores

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• 18-12-2012

O Banco Real deve pagar indenização de R$ 5 mil ao vendedor P.N.P.N., que teve o nome inscrito indevidamente em cadastro de inadimplentes. A decisão é do juiz Raimundo Nonato Silva Santos, titular da 26ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. Segundo os autos (nº 103109-44.2007.8.06.0001/0), o vendedor foi vítima de saques e emissões de […]

2ª Câmara Criminal nega habeas corpus a acusados de tráfico de drogas

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• 18-12-2012

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para os microempresários Fábio Soares de Oliveira e Paulo Diego da Silva Araújo, acusados de tráfico de drogas. A decisão teve como relator o desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo. De acordo com os autos, no dia 29 de março deste […]

Blog da Seplag esclarece sobre taxa de congestionamento processual

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• 18-12-2012

O blog “Plano Estratégico em Ação”, da Secretaria de Planejamento e Gestão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi atualizado com o post “Taxa de Congestionamento: Medindo a Efetividade do Judiciário Cearense”. De acordo com a diretora da Divisão de Estatística da Seplag, Michelle Matos, a taxa de congestionamento é um indicador de grande […]

Companhia aérea deve pagar indenização a passageiras que tiveram voo cancelado

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• 18-12-2012

A Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A deve pagar R$ 4 mil a duas passageiras que tiveram o voo cancelado A decisão, proferida nessa segunda-feira (17/12), é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, a professora M.M.C.T. e a filha viajariam do Rio de Janeiro para Fortaleza no dia […]

TJCE estreia programa semanal de TV na próxima segunda-feira

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• 17-12-2012

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) estreia programa semanal de televisão, na próxima segunda-feira (24/12), às 19h40, na TV Fortaleza (Canal 6 NET). O programa “Judiciário em Evidência”, produzido pela Assessoria de Comunicação da Justiça estadual, terá 30 minutos de duração. O presidente do TJCE, desembargador José Arísio Lopes

Empresa de ônibus deve pagar pensão alimentícia à viúva de vítima de acidente de trânsito

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• 17-12-2012

A empresa São Benedito Auto Via Ltda. deve pagar pensão alimentícia no valor de um salário mínimo à aposentada S.I.A.B., que perdeu o marido em acidente de trânsito. A decisão, proferida nesta segunda-feira (17/12), é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, o agente administrativo L.B. viajava no […]

TV Show é condenada a pagar R$ 5 mil por inscrição indevida no SPC

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• 17-12-2012

O juiz José Edmilson de Oliveira, da 5ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou a TV Show Brasil S/A a pagar R$ 5 mil a E.G.O.N., que teve o nome inscrito indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa sexta-feira (14/12). De acordo com […]

Departamento Judicial inaugura instalações e apresenta resultados durante solenidade no Fórum

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• 17-12-2012

O Departamento Judicial do Fórum Clóvis Beviláqua realizou, nessa sexta-feira (14/12), solenidade de inauguração de suas novas instalações. A cerimônia foi presidida pelo diretor do setor, Manuel Oliveira do Nascimento Júnior, e contou com a presença do diretor do Fórum, juiz José Krentel Ferreira Filho, e do coordenador da Distribuição, juiz Jo&atild

Acusado de matar por vingança será julgado nesta quarta-feira

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• 17-12-2012

A 5ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, nesta quarta-feira (19/12), às 14h, o réu Wanderlúcio Silva do Nascimento. Ele é acusado de matar George Watson Maia Melo, no dia 30 de abril de 2007. O crime ocorreu na rua Itu, no bairro Granja Portugal, em Fortaleza. Segundo a denúncia do […]