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Estado do Ceará deve pagar diferença de pensão à beneficiária

Estado do Ceará deve pagar diferença de pensão à beneficiária

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  • 07-01-2013
O Estado deve pagar diferença de pensão no valor de R$ 819,11 à L.S.C. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (07/12) pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que retomou as atividades após o recesso forense. Segundo os autos, L.S.C. ingressou na Justiça requerendo a diferença da pensão por morte deixada […]
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Município de Fortaleza deve indenizar mulher atingida por galho de árvore

Município de Fortaleza deve indenizar mulher atingida por galho de árvore

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  • 07-01-2013
O Município de Fortaleza deve pagar indenização de R$ 24.880,00 para a auxiliar de enfermagem M.S.B.G., que foi atingida por galho de árvore. A decisão é do juiz Marcelo Roseno de Oliveira, respondendo pela 4ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua. De acordo com os autos (nº 0418315-20.2010.8.06.0001), no dia 12 de março […]
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2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça julga 3.401 processos em 2012

2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça julga 3.401 processos em 2012

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  • 07-01-2013
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou 3.401 processos durante o ano de 2012. No período, foram realizadas 48 sessões ordinárias e uma extraordinária. As ações mais recorrentes foram habeas corpus, apelações e recursos em sentido estrito. A 2ª Câmara Criminal tem como presidente o desembargador João Byron de Figueirê
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Comerciante acusado de porte ilegal de arma tem habeas corpus negado durante plantão judiciário

Comerciante acusado de porte ilegal de arma tem habeas corpus negado durante plantão judiciário

  • 802 Visualizações
  • 07-01-2013
O desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), negou habeas corpus para o comerciante Gilberto de Oliveira, acusado de portar ilegalmente arma de fogo e de adulterar placa de veículo. A decisão foi proferida durante plantão judiciário no último sábado (05/01). O comerciante, mais conhecido como “Robertinho”, foi preso em […]
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Mais de 1.300 processos são julgados pela 2ª Câmara Cível em 2012

Mais de 1.300 processos são julgados pela 2ª Câmara Cível em 2012

  • 881 Visualizações
  • 07-01-2013
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram 1.322 processos em 2012. A maioria das ações envolve agravos de instrumento, agravos regimentais, embargos de declaração, apelações cíveis, reexames necessários e habeas corpus. Ao todo, foram realizadas 47 sessões de julgamento. Os desembargadores Ademar Mendes Bezerr
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Programa de TV da Justiça do Ceará destaca atuação dos Setores de Precatórios do TJCE e do TRT

Programa de TV da Justiça do Ceará destaca atuação dos Setores de Precatórios do TJCE e do TRT

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  • 04-01-2013
O “Judiciário em Evidência” desta semana mostra a importância dos Setores de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) e do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE). O programa é produzido pela Justiça cearense e transmitido aos sábados (11h30), com reprises nas segundas (14h30) e quintas-feiras (7h), pela TV Fortaleza, emissora da Câmara […]
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Pacientes ganham na Justiça direito a exame custeado pelo Estado

Pacientes ganham na Justiça direito a exame custeado pelo Estado

  • 890 Visualizações
  • 04-01-2013
O desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), determinou que o Estado forneça exame (PET-CT) para cinco portadores de câncer. A decisão foi proferida durante o plantão Judiciário dessa quinta-feira (03/01). Os pacientes residem em Fortaleza, Maracanaú, Jaguaruana e Cascavel. De acordo com relatórios médicos, eles necessitam realizar
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Plantão do Tribunal de Justiça garante atendimento no final de semana

Plantão do Tribunal de Justiça garante atendimento no final de semana

  • 857 Visualizações
  • 04-01-2013
A partir desta segunda-feira (07/01), as unidades do Poder Judiciário estadual retomam as atividades, depois do recesso forense iniciado no último dia 20. Neste sábado (05/01) e domingo (06/01), o funcionamento será em regime de plantão no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Fórum Clóvis Beviláqua e nos Núcleos Regionais do Interior. Durante o plantão […]
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Missa de 7º Dia do desembargador aposentado Válter Nogueira e Vasconcelos será nesta segunda

Missa de 7º Dia do desembargador aposentado Válter Nogueira e Vasconcelos será nesta segunda

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  • 04-01-2013
A Missa de 7º Dia do desembargador aposentado Válter Nogueira e Vasconcelos será celebrada nesta segunda-feira (07/01), às 19h, na Igreja do Pequeno Grande, em Fortaleza. O magistrado faleceu aos 88 anos, no último dia 31. O desembargador presidiu o Tribunal de Justiça do Ceará (1989/1990), foi diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, acumulado com o […]
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Seminário discutirá “Atualidade e Futuro da Administração da Justiça”

Seminário discutirá “Atualidade e Futuro da Administração da Justiça”

  • 748 Visualizações
  • 04-01-2013
O Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário (Ibrajus) promoverá, nos dias 11 e 12 de março de 2013, o seminário “Atualidade e Futuro da Administração da Justiça”. O evento será realizado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. O objetivo é apresentar boas práticas de organização judicial e
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