Plano de saúde deve custear cirurgia em paciente com lesão no joelho

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• 23-01-2013

A Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) deve custear todo o material necessário para a cirurgia de reconstrução de ligamentos do estudante I.M.M.. A decisão, proferida nessa terça-feira (22/01), é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). De acordo com os autos, I.M.M. foi diagnosticado com lesão […]

Acusados de roubar moto são condenados a mais de cinco anos de reclusão

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• 23-01-2013

A juíza Adriana da Cruz Dantas, respondendo pela 13ª Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou Francisco Nereu Lima e Wesley Moreira Rede a cinco anos e quatro meses de reclusão, pelo roubo de uma moto. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (22/01). O crime ocorreu no dia 13 de […]

Empresários devem pagar direitos autorais por retransmissão de músicas em transporte coletivo

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• 23-01-2013

As empresas de transporte coletivo do Estado devem pagar direitos autorais por retransmissão de programação de rádio no interior dos veículos. A decisão, proferida nesta quarta-feira (23/01), é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros Terrestres do Ceará ingressou com [&

Juízes participam da assinatura de convênios para contribuir com a reinserção social de apenados

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• 23-01-2013

Juízes da Comarca de Fortaleza participaram, nessa terça-feira (22/01), da solenidade de assinatura de 11 convênios e termos de cooperação para instalação do projeto “Fábrica Escola – Teoria e Prática para a Vida”. A iniciativa visa contribuir com a reintegração e inclusão social de detentos e egressos do sistema carcerário, por meio da edu

1ª Câmara Criminal tranca ação contra ex-deputado Ciro Gomes

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• 22-01-2013

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) trancou a ação penal contra o ex-deputado federal Ciro Gomes, acusado de injúria e difamação. A decisão foi proferida nesta terça-feira (22/01). Conforme os autos, durante greve da Polícia Militar do Estado, ocorrida em janeiro de 2012, Ciro Gomes afirmou que integrantes do movimento […]

Arquivo do Fórum Clóvis Beviláqua será reinaugurado nesta quarta-feira

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• 22-01-2013

O Arquivo do Fórum Clóvis Beviláqua será reinaugurado nesta quarta-feira (23/01), às 15h30. O setor passou por reforma em duas das suas três salas, resultando na otimização do espaço físico e na melhoria das condições de trabalho e de acondicionamento dos processos. Os compartimentos receberam pintura e nova climatização. Houve ainda substituiç

Justiça determina que Estado providencie leito de UTI para vítima de AVC

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• 22-01-2013

O Estado do Ceará deve fornecer, no prazo de 24 horas, leito em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para a dona de casa M.S.L., vítima de acidente vascular cerebral (AVC). A decisão é do juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, respondendo pela 8ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua. Segundo os autos (nº 0133443-51.2013.8.06.0001), […]

1ª Vara Criminal de Sobral divulga os sorteados para o Tribunal do Júri de 2013

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• 22-01-2013

A 1ª Vara Criminal de Sobral, a 250 km de Fortaleza, divulgou a relação dos 50 sorteados que poderão atuar como jurados nas sessões do Tribunal do Júri, em 2013. A lista foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (21/01). A primeira sessão está marcada para o dia 21 de fevereiro, a partir […]

Empresa é condenada a pagar indenização de R$ 4 mil por cobrança indevida

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• 22-01-2013

A empresa Recovery do Brasil Fundo de Investimento em Direitos Creditórios deve pagar R$ 4 mil a F.J.L.C., que sofreu cobrança indevida e teve o nome inscrito indevidamente em cadastro de inadimplentes. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (21/01). Segundo os autos (nº 6336-08.2011.8.06.0126/0), F.J.L.C. passou a receber da empresa […]

Município de Jaguaretama deve reintegrar servidor demitido ilegalmente

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• 22-01-2013

O Município de Jaguaretama, a 239 km de Fortaleza, deve reintegrar o servidor J.D.M.D., demitido ilegalmente pelo ex-prefeito Afonso Cunha Saldanha. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, J.D.M.D. foi aprovado para o cargo de agente administrativo, no concurso realizado pelo município em abril de […]