Escola de Formação de Magistrados recebe inscrições para curso sobre improbidade administrativa

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• 27-05-2013

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) está oferecendo outras 200 vagas para a segunda edição do Curso sobre Improbidade Administrativa. As aulas ocorrerão de 3 a 28 de junho deste ano, na modalidade Ensino a Distância (EAD). As inscrições, que serão encerradas na próxima sexta-feira (31/05), estão sendo feitas via e-mail [&he

Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará participa de audiência sobre regime prisional no STF

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• 27-05-2013

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, participa, nesta segunda-feira (27/05), de audiência pública sobre regime prisional no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. O encontro segue até esta terça-feira (28/05). A audiência tem o objetivo de debater as condições do sistema penitenciário brasileiro e c

Empresa de turismo é condenada a indenizar clientes vítimas de fraude

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• 27-05-2013

A 3ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira condenou a Be Happy Representações Turísticas Ltda. a pagar indenização para os clientes K.A.S.P. e L.CN.P. A decisão, proferida nesta segunda-feira (27/05), teve como relator o juiz André Aguiar Magalhães. Segundo os autos, em novembro de 2011, os clientes adquiriram da Be Happy um pacote para […]

Juiz determina banco a pagar R$ 5 mil de indenização para viúva do Município de Ibiapina

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• 27-05-2013

O Banco Bradesco foi condenado a pagar indenização de R$ 5 mil por fazer empréstimo indevido. A decisão é do juiz Alisson do Valle Simeão, respondendo pela Comarca de Ibiapina, distante 319 km de Fortaleza. A viúva T.M.S. afirmou no processo (n° 3829-60.2012.8.06.0087/0) que percebeu descontos no benefício previdenciário. Na agência do Instituto Nacional do […]

Fórum Clóvis Beviláqua encerra ciclo de treinamentos com palestra sobre foco em resultado

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• 27-05-2013

A palestra “Foco em resultado” encerrou o primeiro ciclo de capacitações do Programa de Desenvolvimento de Gestores Judiciais (PDJUD), desenvolvido pela Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua. O tema foi debatido nessa sexta-feira (24/05), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). Diretores de secretaria de sete especialidades de vara receberam orientações sobre metodolog

Desembargador Francisco Lincoln assume interinamente a Presidência do TJCE

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• 27-05-2013

O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, assumiu interinamente, nesta segunda-feira (27/05), a Presidência da Corte de Justiça, em decorrência de viagem do desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido a Brasília. O magistrado permanece no cargo até esta terça-feira (28/05). O desembargador Francisco Lincoln Ara&uacu

Esmec recebe inscrições para a 3ª turma do Curso de Aperfeiçoamento em Administração Judiciária

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• 27-05-2013

A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) recebe, até o dia 6 de junho, inscrições de magistrados estaduais para a terceira turma do Curso de Aperfeiçoamento em Administração Judiciária. A capacitação, na modalidade presencial, terá 40 horas/aula. Os desembargadores e juízes interessados devem enviar nome completo, unidade judiciária/comarca e tele

3ª Vara de Itapipoca condena Banco do Brasil a indenizar cliente por inscrição indevida

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• 27-05-2013

O Banco do Brasil foi condenado a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais ao servente S.S.D., que teve o nome inscrito indevidamente em cadastros de proteção ao crédito. A decisão é do juiz José Ricardo Costa DAlmeida, respondendo pela 3ª Vara da Comarca de Itapipoca (147 km de Fortaleza). Segundo os autos […]

Comando da Polícia Militar do Ceará homenageia desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido

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• 24-05-2013

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, foi homenageado, nesta sexta-feira (24/05) com a Medalha do Grande Mérito da Polícia Militar, a mais alta honraria da instituição. A condecoração foi entregue pelo comandante geral-adjunto, coronel Antonio Ávila Góis, representando o comandante geral da PM, coronel Werislei

Diretoria do Fórum estabelece mudanças na distribuição de peças na fase pré-processual

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• 24-05-2013

A partir desta segunda-feira (27/05), os documentos provenientes de autoridades policiais e recebidos pelo Serviço de Protocolo do Fórum Clóvis Beviláqua, na fase pré-processual (anterior ao recebimento da denúncia), serão digitalizados antes da distribuição às varas de natureza criminal. A medida não se aplica aos inquéritos policiais e aos casos que necessitam d