2ª Vara de Maracanaú adota medidas para dar maior agilidade às ações envolvendo atos infracionais

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• 27-05-2013

A 2ª Vara da Comarca de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, está promovendo uma série de iniciativas para dar maior celeridade ao julgamento de processos envolvendo adolescentes em conflito com lei (atos infracionais). Somente nas últimas três semanas, foram proferidas 76 sentenças. Além disso, a unidade judiciária realiza audiências de remissão extrapaut

Escola de Formação de Magistrados recebe inscrições para curso sobre improbidade administrativa

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• 27-05-2013

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) está oferecendo outras 200 vagas para a segunda edição do Curso sobre Improbidade Administrativa. As aulas ocorrerão de 3 a 28 de junho deste ano, na modalidade Ensino a Distância (EAD). As inscrições, que serão encerradas na próxima sexta-feira (31/05), estão sendo feitas via e-mail [&he

Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará participa de audiência sobre regime prisional no STF

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• 27-05-2013

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, participa, nesta segunda-feira (27/05), de audiência pública sobre regime prisional no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. O encontro segue até esta terça-feira (28/05). A audiência tem o objetivo de debater as condições do sistema penitenciário brasileiro e c

Empresa de turismo é condenada a indenizar clientes vítimas de fraude

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• 27-05-2013

A 3ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira condenou a Be Happy Representações Turísticas Ltda. a pagar indenização para os clientes K.A.S.P. e L.CN.P. A decisão, proferida nesta segunda-feira (27/05), teve como relator o juiz André Aguiar Magalhães. Segundo os autos, em novembro de 2011, os clientes adquiriram da Be Happy um pacote para […]

Juiz determina banco a pagar R$ 5 mil de indenização para viúva do Município de Ibiapina

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• 27-05-2013

O Banco Bradesco foi condenado a pagar indenização de R$ 5 mil por fazer empréstimo indevido. A decisão é do juiz Alisson do Valle Simeão, respondendo pela Comarca de Ibiapina, distante 319 km de Fortaleza. A viúva T.M.S. afirmou no processo (n° 3829-60.2012.8.06.0087/0) que percebeu descontos no benefício previdenciário. Na agência do Instituto Nacional do […]

Fórum Clóvis Beviláqua encerra ciclo de treinamentos com palestra sobre foco em resultado

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• 27-05-2013

A palestra “Foco em resultado” encerrou o primeiro ciclo de capacitações do Programa de Desenvolvimento de Gestores Judiciais (PDJUD), desenvolvido pela Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua. O tema foi debatido nessa sexta-feira (24/05), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). Diretores de secretaria de sete especialidades de vara receberam orientações sobre metodolog

Desembargador Francisco Lincoln assume interinamente a Presidência do TJCE

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• 27-05-2013

O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, assumiu interinamente, nesta segunda-feira (27/05), a Presidência da Corte de Justiça, em decorrência de viagem do desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido a Brasília. O magistrado permanece no cargo até esta terça-feira (28/05). O desembargador Francisco Lincoln Ara&uacu

Esmec recebe inscrições para a 3ª turma do Curso de Aperfeiçoamento em Administração Judiciária

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• 27-05-2013

A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) recebe, até o dia 6 de junho, inscrições de magistrados estaduais para a terceira turma do Curso de Aperfeiçoamento em Administração Judiciária. A capacitação, na modalidade presencial, terá 40 horas/aula. Os desembargadores e juízes interessados devem enviar nome completo, unidade judiciária/comarca e tele

3ª Vara de Itapipoca condena Banco do Brasil a indenizar cliente por inscrição indevida

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• 27-05-2013

O Banco do Brasil foi condenado a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais ao servente S.S.D., que teve o nome inscrito indevidamente em cadastros de proteção ao crédito. A decisão é do juiz José Ricardo Costa DAlmeida, respondendo pela 3ª Vara da Comarca de Itapipoca (147 km de Fortaleza). Segundo os autos […]

Comando da Polícia Militar do Ceará homenageia desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido

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• 24-05-2013

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, foi homenageado, nesta sexta-feira (24/05) com a Medalha do Grande Mérito da Polícia Militar, a mais alta honraria da instituição. A condecoração foi entregue pelo comandante geral-adjunto, coronel Antonio Ávila Góis, representando o comandante geral da PM, coronel Werislei