Juíza realiza inspeção e constata insalubridade na Cadeia Pública de Icapuí

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• 12-08-2013

A juíza substituta Juliana Porto Sales constatou, após inspeção, que a Cadeia Pública do Município de Icapuí (distante 202 km de Fortaleza) apresenta condições insalubres. De acordo com a magistrada, o local não possui ventilação, os banheiros estão em péssimas condições de uso e os presos dormem em redes suspensas umas sobre as outras,

6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça julga 2.320 processos em seis meses

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• 12-08-2013

Os desembargadores da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram 2.320 processos nas 20 sessões ordinárias realizadas no primeiro semestre deste ano. Do total, 1.699 são decisões colegiadas, 415 monocráticas e 206 interlocutórias. Além disso, os magistrados proferiram 1.357 despachos. Das colegiadas, 200 foram julgadas em janeiro, 242 em fevereir

Acusados de tráfico de drogas são condenados a mais de sete anos de prisão

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• 12-08-2013

Os réus Paulo Sérgio Lopes de Souza e Antônia Raimunda Nogueira Lima foram condenados a dez e a sete anos de prisão, respectivamente, por tráfico de drogas e associação para o tráfico. A decisão é do juiz Ernani Pires de Paula Pessoa Junior, titular da 1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza. […]

Unimed deverá pagar indenização de R$ 15 mil por negar cirurgia para cliente

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• 12-08-2013

A Unimed Fortaleza deverá pagar R$ 15 mil de indenização por negar procedimento cirúrgico à cliente M.L.N. A decisão, da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relator o desembargador Francisco Darival Beserra Primo. Segundo os autos, M.L.N. foi diagnosticada com artrose e o médico indicou cirurgia no joelho direito […]

Juiz de Aurora condena banco a pagar R$ 7 mil para agricultor vítima de fraude

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• 12-08-2013

O Banco Santander S/A deve pagar indenização de R$ 7 mil para o agricultor C.S.O., vítima de fraude. A decisão é do juiz José Flávio Bezerra Morais, da Vara Única da Comarca de Aurora, a 461 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 3735-56.2012.8.06.0041), em janeiro de 2012, C.S.O. perdeu documentos pessoais e registrou a […]

Estado é condenado a indenizar vigilante agredido por policiais durante passeata

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• 09-08-2013

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Estado a pagar R$ 10 mil de indenização para o vigilante F.D.J., agredido por policiais durante manifestação ocorrida no Centro de Fortaleza, em fevereiro de 2007. A decisão teve a relatoria do desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes. De acordo com os autos, […]

Presidente do TJCE recebe conselheiro Guilherme Calmon e equipe do CNJ

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• 09-08-2013

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, recebeu, na manhã desta sexta-feira (09/08), o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Guilherme Calmon. Também participaram da reunião representantes do CNJ que atuam no Mutirão Carcerário. Iniciado nessa terça-feira (06/08), o Mutirão termina no dia 6 de setembr

“Judiciário em Evidência” debate sobre a ilegalidade de reter documentos de alunos inadimplentes

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• 09-08-2013

As sanções aplicadas por escolas e faculdades particulares a alunos em situação de inadimplência são tema do “Judiciário em Evidência” desta segunda-feira (12/08), às 14h30. O programa é exibido pela TV Fortaleza (canais 6 da NET, 61.4 digital aberto e 361.4 da Sky). Na entrevista em estúdio, a juíza Maria Valdenisa de Sousa Bernardo, titular […]

Comarcas de Araripe e de Potengi passarão por correição interna

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• 09-08-2013

O juiz substituto Marcelino Emidio Maciel Filho determinou correição interna nas comarcas de Araripe e Potengi. Segundo o magistrado, que é titular das comarcas, o objetivo é regularizar a tramitação dos processos e corrigir eventual distorção no mapa estatístico. Em Potengi, a 540 km de Fortaleza, a atividade terá início nesta segunda-feira (12/08) e segue […]

Riachuelo deve indenizar cliente que sofreu constrangimento por disparo de alarme antifurto

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• 09-08-2013

A Lojas Riachuelo S/A deverá pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais à corretora de imóveis M.F.C.C., que sofreu abordagem indevida após disparo de alarme antifurto. A decisão, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relatora a desembargadora Vera Lúcia Correia Lima. Consta nos autos que, em […]