Justiça assegura a candidato direito de continuar em concurso para agente penitenciário

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• 15-01-2014

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) assegurou ao estudante Leonar Getúlio Barreto o direito de continuar participando do concurso público para o cargo de Agente Penitenciário do Estado. A decisão, proferida nesta quarta-feira (15/01), teve como relator o desembargador Jucid Peixoto do Amaral. Segundo os autos, após ser aprovado na […]

Estado deve indenizar mãe que perdeu filho atropelado por viatura da PM

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• 15-01-2014

O Estado deve pagar indenização moral de R$ 100 mil e pensão para a mãe de uma criança que morreu, aos oito anos, atropelada por viatura da Polícia Militar (PM). A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, no dia 30 de janeiro de 2002, policiais […]

Loja Magazine deve pagar R$ 5 mil para viúva acusada de roubo injustamente

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• 15-01-2014

A loja Magazine Guerra Ltda. foi condenada a pagar indenização de R$ 5 mil para viúva acusada injustamente de roubo. A decisão, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve a relatoria do desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte. Segundo os autos, em junho de 2009, a cliente foi à loja com […]

Desembargadores da 8ª Câmara Cível julgam 1.999 processos em 49 sessões

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• 15-01-2014

Os julgamentos dos desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) totalizaram 1.999 processos em 49 sessões realizadas no período de 8 de janeiro a 17 de dezembro de 2013. Os dados foram fornecidos pela Secretaria do órgão colegiado. As apelações cíveis somaram 658 ações, representando 32,91% do total de ações [&

Justiça determina que Estado forneça tratamento para portadora de diabetes

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• 15-01-2014

O Estado do Ceará deve fornecer insulina tipo Novorapid e Lantus para técnica de enfermagem portadora de diabetes. A decisão é da juíza Nismar Belarmino Pereira, em respondência pela 4ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua. Consta nos autos (nº 0216125-63.2013.8.06.0001) que a paciente é portadora da doença há três anos e n&atild

2ª Câmara Criminal mantém prisão de acusada de tráfico de drogas no Município de Eusébio

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• 15-01-2014

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJCE) negou pedido de liberdade para Ana Thais Ferreira de Sousa, presa em flagrante por tráfico de drogas no Conjunto Jabuti, no Município de Eusébio, Região Metropolitana de Fortaleza. A decisão teve como relator o desembargador Francisco Gomes de Moura. De acordo com os autos, no dia […]

Juíza determina quebra do sigilo bancário do chefe da Casa Civil e de mais cinco pessoas

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• 14-01-2014

A juíza Nadia Maria Frota Pereira, em respondência pela 13ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, decretou a quebra do sigilo bancário de todas as contas do secretário-chefe da Casa Civil do Ceará, Arialdo de Mello Pinho, e de outros cinco supostos envolvidos em irregularidades na concessão de empréstimos consignados a servidores públicos. A decisão […]

Justiça condena Município a pagar R$ 136,8 mil por morte de criança que caiu em bueiro

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• 14-01-2014

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Município de Fortaleza a pagar R$ 136.840,00 e pensão mensal aos pais de uma criança de sete anos que morreu ao cair em bueiro no bairro Novo Mondubim, em Fortaleza. A decisão, proferida nesta terça-feira (14/01), teve como relator o desembargador Carlos […]

Ex-prefeito de Aurora tem direitos políticos suspensos por três anos e deve pagar multa

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• 14-01-2014

A Justiça suspendeu por três anos os direitos políticos do ex-prefeito do Município de Aurora, Francisco Carlos Macedo Tavares. Também condenou o ex-gestor a pagar multa de doze vezes o valor da remuneração recebida em 2008, quando esteve no cargo. A decisão, publicada nessa segunda-feira (13/10), no Diário da Justiça Eletrônico, é do juiz substituto […]

Juiz de Icó determina que Estado providencie água potável aos detentos de cadeia

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• 14-01-2014

O juiz Ricardo Alexandre da Silva Costa, titular da Vara Única da Comarca de Icó, determinou que o Estado do Ceará providencie, em 48 horas, a restauração do sistema de filtração de água da cadeia do município, distante 358 km de Fortaleza. Além disso, o Estado deverá implantar a forma correta de adicionar cloro ao […]