Relatório do Plantão Judiciário é disponibilizado no Diário da Justiça

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• 28-04-2014

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou, no Diário da Justiça Eletrônico nesta segunda-feira (28/04), relatório com as decisões do Plantão Judiciário de 2º Grau ocorrido no fim de semana (26 e 27/04). A determinação de publicar as decisões no primeiro dia útil após os plantões consta na Resoluç

Rabelo é condenada a pagar R$ 15 mil para cliente ofendido por funcionários da loja

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• 28-04-2014

A Comercial Rabelo Som & Imagem deve pagar indenização de R$ 15 mil para eletricista que foi chamado de “cartãozeiro” e usuário de drogas. A decisão é da juíza Maria de Fátima Bezerra Facundo, da 28ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. Consta no autos (nº 0036394-49.2009.8.06.0001) que no dia 13 de março de de […]

Município de Salitre deve indenizar família de adolescente atropelado por transporte escolar

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• 28-04-2014

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença de 1º Grau que condenou o Município de Salitre (distante 449 km de Fortaleza) a indenizar família de estudante atropelado por transporte escolar. A decisão teve a relatoria do desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho. De acordo com os autos, o acidente ocorreu […]

Amil deve pagar indenização para estudante que teve cirurgia negada

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• 28-04-2014

O juiz Francisco Mauro Ferreira Liberato, titular da 21ª Vara Cível de Fortaleza, condenou a Assistência Médica Internacional Ltda (Amil) a pagar indenização moral de R$ 4 mil para estudante que teve tratamento médico negado. De acordo com os autos (nº 0131853-39.2013.8.06.0001), o paciente é dependente da mãe no plano Amil Blue 800. Ele teve […]

Corregedoria Geral divulga novo calendário para correição e inspeção nas comarcas do Interior

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• 28-04-2014

A Corregedoria Geral da Justiça do Ceará divulgou, nesta segunda-feira (28/04), novo calendário para as correições e inspeções nas comarcas do Interior. Os trabalhos terão à frente a supervisão do corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Sales Neto. O objetivo é cumprir a Meta 3 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a ne

TJCE convoca candidatos com deficiência para perícia médica do concurso de juiz substituto

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• 25-04-2014

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) convocou para perícia médica os candidatos com deficiência inscritos no concurso de juiz substituto. A avaliação, realizada por Comissão Multiprofissional, iniciará nesta segunda-feira (28/04) e seguirá até o dia 30, das 13h às 17h. A determinação consta no Edital nº 29/2014, publicado no Diário da Jus

Hapvida deve pagar mais de R$ 390 mil por negar internação à criança com pneumonia

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• 25-04-2014

A Hapvida Assistência Médica Ltda. foi condenada a pagar indenização de R$ 390.160,00 para mãe de uma criança que estava com pneumonia e morreu após ter negado pedido de internação. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, a criança tinha dois anos na época do […]

“Judiciário em Evidência” apresenta entrevista sobre iniciativas do TJCE para melhorar os serviços

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• 25-04-2014

A administração do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) trabalha para oferecer melhores serviços à sociedade e contribuir com projetos de outras instituições públicas. Essa linha de atuação é assunto do “Judiciário em Evidência”. Confira abaixo os dias, horários e as emissoras de TV que exibem o programa. O entrevistado é o as

Acusados de assaltar casa lotérica em Trairi são condenados a mais de 9 anos de prisão

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• 25-04-2014

Os réus Antonino Sabino Pinheiro, Francisco Gerlean da Silva, Márcio Saldanha da Silva e Francisco Glaudeci da Silva foram condenados à prisão, nessa quinta-feira (24/04), por praticarem roubo, com uso de arma de fogo, em casa lotérica no Município de Trairi, distante 125 km de Fortaleza. A decisão é do juiz auxiliar Daniel Carvalho Carneiro. […]

Curso “Psicologia Jurídica e Judiciária” teve início nessa sexta-feira na Esmec

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• 25-04-2014

A primeira etapa do curso “Psicologia Jurídica e Judiciária” teve início na manhã desta sexta-feira (25/04) na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). A capacitação segue até este sábado (26/04). O treinamento é voltado para juízes substitutos que participaram do IV Curso de Formação Inicial, mas não puderam comparecer quando o