6ª Câmara Cível anula acórdão do TCM que julgou irregulares contas do ex-prefeito de Tarrafas

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• 11-06-2014

A 6ª Câmara Cível anulou, nesta quarta-feira (11/06), o acórdão nº 04/2007, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que julgou irregulares as contas do ex-prefeito do Município de Tarrafas (a 458 km de Fortaleza), Tertuliano Candido de Araújo, referente ao exercício financeiro de 1998. A decisão teve a relatoria do desembargador Paulo Airton Albuquerque […]

Intérpretes voluntários auxiliam atendimento a turistas estrangeiros no Juizado do Aeroporto

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• 11-06-2014

O Juizado do Aeroporto, estrutura montada pelo Poder Judiciário do Ceará para atender ao aumento do fluxo de turistas devido à Copa do Mundo, conta com equipe de intérpretes para auxiliar os visitantes estrangeiros. Os profissionais, que atuam de forma voluntária, têm domínio preferencial de inglês e espanhol. Há também alguns com conhecimento em italiano […]

TJCE abre inscrições para curso de mediação e conciliação nesta quarta-feira

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• 11-06-2014

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), inicia, nesta quarta-feira (11/06), inscrições para o curso de mediação e conciliação. São ofertadas 200 vagas, destinadas a servidores das Comarcas do Interior. As inscrições seguem até o dia 25 pela intranet do Tribunal,

Hapvida é condenada a pagar R$ 6 mil de dano moral por recusar atendimento a paciente

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• 11-06-2014

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a decisão que condenou a Hapvida Assistência Médica Ltda. a pagar R$ 6 mil por negar atendimento a paciente que estava com as mensalidades pagas. A decisão, proferida nesta terça-feira (10/06), teve a relatoria do desembargador Durval Aires Filho. Segundo os autos, ela […]

Assembleia Legislativa aprova isonomia salarial que beneficia 1.300 servidores do Poder Judiciário

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• 11-06-2014

A mensagem que trata da isonomia salarial dos servidores do Poder Judiciário foi aprovada, na manhã desta quarta-feira (11/06), pela Assembleia Legislativa do Ceará. Agora a lei será encaminhada para sanção do governador do Estado, Cid Gomes. Durante a sessão, o presidente da Assembleia, deputado José Albuquerque, elogiou a determinação do presidente do Tribunal de […]

Servidores do Fórum Clóvis Beviláqua recebem treinamento sobre simplificação de processos

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• 11-06-2014

Servidores do Departamento de Informática do Fórum Clóvis Beviláqua estão participando do curso “Simplificação de Processos”. A capacitação teve início nesta terça-feira (10/06) e segue até o próximo dia 12, no Centro de Treinamento Integrado (CTI) do Fórum. De acordo com o facilitador e analista judiciário Elber Gonçalves,

Justiça determina que Instituto de Saúde autorize tratamento fisioterápico

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• 11-06-2014

O juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, Hortênsio Augusto Pires Nogueira, determinou que o Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec) autorize tratamento de fisioterapia para paciente que sofre de paralisia facial. Conforme os autos (nº 0859865-85.2014.8.06.0001), no dia 17 de outubro de 2013, a paciente […]

Departamento Estadual de Rodovias deve pagar 50 salários mínimos para vítima de acidente

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• 11-06-2014

O Departamento Estadual de Rodovias (DER) deve pagar 50 salários mínimos de reparação moral para empresário vítima de acidente de trânsito. Também foi condenado ao pagamento de indenização material a ser apurado na fase de liquidação de sentença. A decisão é do juiz Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos, titular da 3ª Vara da Faze

Seguradora que negou tratamento de saúde para aposentada deve pagar indenização de R$ 10 mil

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• 11-06-2014

A Fundação de Seguridade Social (Geap) deve pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais para funcionária pública aposentada, que teve tratamento de saúde negado. Além disso, deve ressarcir a segurada em R$ 13.155,00. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve a relatoria do desembargador […]

Acusado de assassinar os patrões em Aquiraz será julgado nesta quarta-feira

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• 10-06-2014

O réu Rômulo Ribeiro Coelho, acusado de assassinar os patrões em julho de 2010, será julgado pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, nesta quarta-feira (11/06), a partir das 8h no Salão do Júri do Fórum de Aquiraz. O julgamento será presidido pela juíza Mônica Lima Chaves, titular da 1ª Vara da Comarca, na […]