Consumidor receberá indenização por dano material após ser obrigado a comprar adaptador de tomada do carregador de celular

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• 02-07-2024

O Poder Judiciário estadual condenou a Apple Computer Brasil a restituir o valor gasto por um consumidor para adquirir um adaptador de tomada para carregador que não veio junto ao aparelho celular no ato da compra. O caso foi julgado pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Conforme o […]

Audiência de conciliação assegura tratamento de jovem com síndrome rara 

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• 02-07-2024

A 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza realizou, nessa segunda-feira (01/07), audiência de conciliação entre a Unimed Fortaleza e uma paciente que convive com uma síndrome rara e necessita de tratamento contínuo. A sessão, mediada pela juíza Danielle Estevam Albuquerque, culminou na obtenção de um acordo entre as partes para que o tratamento necessário […]

Fóruns da Região do Cariri receberão visita do presidente do TJCE na próxima semana

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• 02-07-2024

Dando continuidade ao Plano de Obras do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o chefe do Poder Judiciário estadual, desembargador Abelardo Benevides Moraes, visitará comarcas do Interior na próxima semana. Na terça-feira (09/07), o presidente estará no Fórum da Comarca de Juazeiro do Norte, na Região do Cariri, cuja reforma foi iniciada nessa segunda-feira (1º/07) […]

Filha de policial militar que morreu em serviço receberá indenização moral e material  

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• 01-07-2024

O Judiciário cearense concedeu à filha de um policial militar que morreu em serviço o direito de ser indenizada material e moralmente pelo Estado. O caso foi avaliado pela 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), sob a relatoria da desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves.   De acordo com os […]

Inscrições abertas para a 13ª edição do Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos

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• 01-07-2024

Estão abertas as inscrições para o 13º Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos, promovido pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ). A premiação é dividida em quatro categorias: trabalhos de magistrados, trabalhos acadêmicos, práticas humanísticas e reportagens jornalísticas. Os interessados em participar têm até o dia 31 de julho. Clique AQUI […]

Evento literário para adolescentes que cumprem medidas socioeducativas terá participação da Justiça cearense

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• 01-07-2024

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) participará da terceira edição do projeto Caminhos Literários no Socioeducativo, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A programação especial ocorrerá no próximo dia 12 de julho com ações em Fortaleza e Juazeiro do Norte.  No Centro Socioeducativo Aldaci Barbosa Mota, na Capital, haverá roda de conversa e […]

Desembargadores empossados destacam a sabedoria e a responsabilidade como focos na nova missão junto ao TJCE

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• 28-06-2024

O desembargador Paulo de Tarso Pires Nogueira e a desembargadora Maria Regina Oliveira Câmara ratificaram o compromisso de posse, nesta sexta-feira (28/06). A solenidade, conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides Moraes, ocorreu na Escola Superior da Magistratura (Esmec) e foi transmitida pelo Canal do TJCE no Youtube.  Os […]

TJCE nomeia 113 servidores para ampliar a capacidade de atendimento das unidades judiciárias da Capital e do Interior

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• 28-06-2024

Com o foco em serviços cada vez mais céleres e eficientes para a população, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) incrementou a força de trabalho com a nomeação de 113 assistentes de apoio judiciário para as varas e unidades especializadas da Capital e Interior. As nomeações constam na Portaria nº 1455/2024, disponível no Diário […]

Processo Judicial Eletrônico é tema de capacitação promovida pelo TJCE para advogadas e advogados idosos

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• 28-06-2024

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoveu, nesta sexta-feira (28/06), através da Seção de Capacitação da Comarca de Fortaleza, um curso destinado exclusivamente a advogadas e advogados idosos sobre o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). A ação aconteceu na Escola Superior de Advocacia (ESA-CE). A advogada Lucia Helena Leite elogiou a iniciativa do Judiciário. […]

Justiça suspende descontos em benefício previdenciário por falha no dever de informação em contrato de cartão de crédito consignado 

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• 28-06-2024

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Banco Daycoval S/A suspenda os descontos mensais no benefício previdenciário de um idoso por falhas na contratação de cartão de crédito consignado. O colegiado também estabeleceu multa de R$ 1 mil por dia de descumprimento, limitada a R$ 30 […]