DER é condenado a devolver para empresas de ônibus valores cobrados ilegalmente

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• 16-09-2015

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Departamento Estadual de Rodovias (DER) restitua à empresa São Benedito Ltda. (e outras) o pagamento indevido de taxas de embarque e desembarque de passageiros intermunicipais cobradas por meio de resolução. O valor será apurado na fase de liquidação de sentença. A […]

Policiais militares serão levados a júri por homicídios contra jovens

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• 16-09-2015

O juiz Henrique Jorge Holanda Silveira, titular da 2ª Vara do Juri da Comarca de Fortaleza, pronunciou os policias militares Raimundo Vieira da Costa e José Raphael Olegário França. A decisão levará ambos a júri popular por homicídio contra duas vítimas e tentativa de homicídio contra outras duas. Os crimes ocorreram com uso de recurso […]

Juíza realiza audiência de processo que investiga morte de adolescente que defendeu mãe em assalto

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• 16-09-2015

A juíza Marilêda Frota Angelim Timbó, titular da 14ª Vara Criminal de Fortaleza, realizou na tarde dessa terça-feira (15/09), audiência de instrução do processo que investiga a morte do adolescente Diego Tertulino Lima, que faleceu ao tentar proteger a mãe de um assalto. Foram ouvidos três policiais civis, três testemunhas de defesa e os réus […]

TJCE fará solenidade para comemorar os 20 anos de criação dos Juizados Especiais

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• 16-09-2015

A Coordenadoria do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realiza, nesta sexta-feira (18/09), solenidade em comemoração aos 20 anos de criação dos Juizados Especiais (lei nº 9.099/95). O evento terá início às 14h, no auditório da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). A […]

Ouvidoria Geral do Tribunal promoverá Audiência Pública em Sobral

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• 16-09-2015

A Ouvidoria Geral do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promove, nesta sexta-feira (18/09), às 13h30, a 2ª Audiência Pública do Poder Judiciário para ouvir as demandas dos jurisdicionados da Zona Norte do Estado. O evento acontecerá no Centro de Convenções, na avenida Doutro Arimateia Monte e Silva, nº 300, em Sobral, a 250 km […]

Professores de Quixeré suspendem greve após audiência realizada no TJCE

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• 15-09-2015

Os professores do Município de Quixeré (a 212 km da Capital) suspendem a greve após audiência realizada, nesta terça-feira (15/09), no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A categoria retorna aos trabalhos nesta quinta-feira (17/09). Eles haviam paralisado as atividades no último dia 19 de agosto. A reunião foi conduzida pela desembargadora Sérgia Maria Mendonça […]

Neurocirurgião explica causas, sintomas e como prevenir AVC

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• 15-09-2015

A Divisão de Saúde Ocupacional do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou, na manhã desta terça-feira (15/09), palestra sobre Acidente Vascular Cerebral (AVC). A iniciativa do setor é promover palestras socioeducativas, buscando maior interação com os magistrados e servidores da Justiça estadual. O palestrante foi o neurocirurgião Flávio Leitão Filho, médico do Instituto Doutor […]

Juizados estarão de plantão no jogo entre Ceará e Bahia nesta terça

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• 15-09-2015

Os Juizados do Torcedor e da Infância e da Juventude de Fortaleza estarão de plantão nesta terça-feira (15/09), durante a partida entre Ceará e Bahia. O jogo, válido pela série B do Campeonato Brasileiro, será às 19h, na Arena Castelão, na Capital. A juíza platonista será Maria José Bentes Pinto, titular do 4º Juizado Especial […]

Estudantes do Município de Itapipoca assistem à sessão de júri simulado

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• 15-09-2015

A juíza Samara de Almeida Cabral, da 1ª Vara da Comarca de Itapipoca, presidiu, nesta terça-feira (15/09), júri simulado para estudantes do ensino médio do colégio Nossa Senhora das Mercês. O evento foi realizado no plenário da Câmara de Vereadores do município, distante 147 km de Fortaleza. O objetivo foi mostrar a composição e o […]

Juíza institui Centro de Solução de Conflitos na Comarca de Aratuba

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• 15-09-2015

A juíza Juliana Porto Sales instituiu o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Aratuba, distante 128 km de Fortaleza. A determinação consta na Portaria nº 11/2015, publicada no Diário da Justiça dessa segunda-feira (14/09). De acordo com o documento, a medida tem como objetivo promover conciliações e mediações relativas […]