Ex-secretária de Educação de Frecheirinha é condenada por atos de improbidade

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• 16-10-2015

A ex-secretária de Educação do Município de Frecheirinha, Marlúcia de Azevedo Aragão, foi condenada a ressarcir integralmente os danos causados ao município pela contratação de serviços sem licitação. Também deverá devolver os valores destinados à remuneração de professores que deixou de repassar. Além disso, ficará proibida de contratar com o poder público pelo prazo de […]

Tribunal promove campanha “Eu faço o Judiciário” em comemoração ao Dia do Servidor

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• 16-10-2015

Em comemoração ao Dia do Servidor (28 de outubro), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promove a campanha “Eu faço o Judiciário”, que está alinhada à missão da instituição, que é “Garantir Direitos para Realizar Justiça”. O objetivo é incentivar o engajamento dos profissionais na execução do Plano Estratégico 2015-2020, estimulando a criatividade e […]

Judiciário atende em regime de plantão neste fim de semana

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• 16-10-2015

Juiz convocado, desembargador, juízes das Varas Cíveis, Criminais, da Infância e da Juventude da Capital e de comarcas do Interior atenderão em regime de plantão neste fim de semana. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), os plantonistas serão o juiz convocado Francisco Carneiro Lima e o desembargador Francisco Gomes de Moura. Os magistrados atenderão, […]

Programa de TV destaca a inclusão de vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho

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• 16-10-2015

O projeto “Um Novo Caminhar”, criado para incluir no mercado de trabalho mulheres vítimas de violência doméstica que possuem baixa escolaridade, é tema do “Judiciário em Evidência” desta semana. A juíza Rosa Mendonça, titular do Juizado da Mulher de Fortaleza, é a entrevistada. Segundo a magistrada, a iniciativa já está beneficiando quatro vítimas. Elas trabalham […]

Mutirão para análise de concessão de indulto a apenados prossegue até o próximo dia 30

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• 15-10-2015

A 2ª e a 3ª Varas de Execução Penal da Comarca de Fortaleza estão realizando mutirão para análise de possível concessão de indulto somente a apenados do regime aberto, ou seja, que não cumprem pena em penitenciária. A força-tarefa teve início nessa quarta-feira (14/10) e prossegue até o próximo dia 30. O indulto é o […]

Desembargadores José Tarcílio e Barbosa Filho tomam posse no Órgão Especial

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• 15-10-2015

Os desembargadores José Tarcílio Souza da Silva e Francisco Barbosa Filho tomaram posse como membros do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), respectivamente, pelos critérios de eleição e de antiguidade. O ato ocorreu nesta quinta-feira (15/10), durante sessão conduzida pela desembargadora Iracema Vale, chefe do Judiciário cearense. O desembargador José Tarcílio, da […]

Acusado de lesão corporal contra companheira tem negado pedido de liberdade

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• 15-10-2015

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou liberdade para Antônio Alves Barbosa, acusado de lesão corporal contra sua companheira. O processo teve a relatoria da desembargadora Maria Edna Martins. De acordo com a magistrada, a manutenção da prisão se justificada na “garantia da ordem pública e para a preservação da […]

Juízes proferem 495 sentenças nas comarcas de Barro e Mauriti

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• 15-10-2015

O Grupo de Descongestionamento Processual do Interior do Estado proferiu 495 sentenças durante cinco dias de trabalho. A força-tarefa foi realizada entre 5 e 9 de outubro, nas comarcas de Barro e Mauriti. As atividades foram supervisionadas pelo desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Participaram da mobilização os […]

2ª Vara de Camocim terá Centro de Solução de Conflitos

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• 15-10-2015

O juiz Antônio Washington Frota, titular da 2ª Vara da Comarca de Camocim, distante 370 km de Fortaleza, instituiu o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania na unidade Judiciária. A medida atende à necessidade de disseminar a cultura dos métodos de solução consensual, que previne e possibilita maior celeridade às questões judiciais. A […]

Estado deve fornecer leito de UTI para paciente com insuficiência renal

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• 15-10-2015

O juiz Fernando Teles de Paula Lima, em respondência pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, determinou que o Estado forneça leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para aposentado com insuficiência renal crônica. De acordo com os autos (nº 0197332-08.2015.8.06.0001), o paciente está internado no Hospital Geral de Fortaleza (HGF). Ele apresenta instabilidade […]