Justiça regulamenta participação de crianças e adolescentes nas festas do Carnaval de Fortaleza

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• 04-02-2016

Durante o Carnaval, crianças e adolescentes de até 16 anos estão proibidos de frequentar bailes públicos, boates, discotecas e festas em geral desacompanhados dos pais ou responsável. Mesmo em blocos infantis, crianças até 12 anos deverão estar acompanhados. A medida consta na Portaria nº 3/2016, publicada nessa quarta-feira (03/02), assinada pela juíza Mabel Viana Maciel, […]

Prefeito de Paraipaba afirma que não dará reajuste salarial para servidores

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• 04-02-2016

O prefeito de Paraipaba, Carlos Henrique Azevedo, afirmou que não tem condições financeiras para conceder reajuste salarial aos servidores que atuam na área de saúde. A declaração foi dada nessa quarta-feira (03/02), durante audiência de conciliação presidida pelo desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O reajuste é uma […]

Comissão do TJCE recebe representantes do Sindjustiça

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• 04-02-2016

A Comissão designada para intermediar negociações com representantes dos servidores do Judiciário estadual, criada pela presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, recebeu o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Ceará (Sindjustiça) para ouvir reivindicações da categoria. A reunião aconteceu nesta quinta-feira (04/02), na Secretaria de Gestão de Pessoas, no […]

1ª Câmara Criminal nega liberdade para acusado de falsificar documentos de veículos

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• 04-02-2016

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou pedido de liberdade para Antônio Fernando Santana, acusado de falsificar documentos de veículos roubados. Ele foi preso em flagrante no dia 15 de junho do ano passado, no bairro Parque Jerusalém, em Fortaleza. Na manhã do flagrante, policiais realizavam diligências próximo à residência […]

Juizado do Torcedor atuará neste sábado no jogo entre Ceará e Tiradentes

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• 04-02-2016

O Juizado do Torcedor estará presente na partida entre Ceará e Tiradentes, válida pela primeira fase do Campeonato Cearense. O jogo será neste sábado (06/02), às 16h, no estádio Presidente Vargas. O plantão terá à frente o juiz José Maria dos Santos Sales, diretor do Fórum Clóvis Beviláqua e titular da 30ª Vara Cível. A […]

Corregedoria da Justiça uniformiza ações referentes a adolescentes

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• 04-02-2016

A Corregedoria Geral da Justiça do Ceará expediu, nessa quarta-feira (03/02), o Provimento nº 2/2016, que regulamenta procedimento referente a registro e autuação de processos disciplinados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nas comarcas do Estado. O objetivo é uniformizar ações relacionadas à infância e juventude perante as unidades judiciárias do Ceará. Segundo […]

Instituído Grupo de Trabalho para apresentar relatório sobre o projeto Audiência de Custódia

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• 04-02-2016

A Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu Grupo de Trabalho para apresentar relatório detalhado sobre o projeto Audiência de Custódia. O objetivo é expandir o projeto no âmbito do Poder Judiciário estadual. A designação consta na Portaria nº 136/2016, publicada no Diário da Justiça dessa quarta-feira (03/02). O Grupo será coordenado pela […]

Varas de Registros Públicos julgam 1. 690 ações

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• 04-02-2016

Mil seiscentos e noventa decisões proferidas, 5.931 despachos e 1.246 processos movimentados. Esses foram os números das duas Varas de Registros Públicos de Fortaleza em 2015, segundo dados do Departamento de Informática do Fórum Clóvis Beviláqua. Para a titular da 2ª Vara de Registros Públicos, Sílvia Soares de Sá Nóbrega, os números atingidos pelas unidades […]

5ª Vara da Infância inicia mutirão para analisar processos de jovens infratores

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• 03-02-2016

A 5ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza analisa, a partir desta quarta-feira (03/02), atos infracionais de adolescentes internados em centros socioeducativos da Capital. Serão avaliadas, ao todo, 104 ações selecionadas pela Defensoria Pública estadual. O juiz auxiliar Fernando Pacheco, em respondência pela unidade, é o responsável pela força-tarefa. Os casos em análise […]

Jovem que traficava cocaína de Manaus para Fortaleza é condenada a mais de nove anos de prisão

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• 03-02-2016

A ré Ariel Sampaio Perote foi condenada a nove anos e quatro meses de reclusão por tráfico interestadual de drogas. Ela cumprirá a pena em regime fechado e não poderá apelar em liberdade. A decisão, proferida nessa terça-feira (02/02), é do juiz Ernani Pires Paula Pessoa Junior, titular da 1ª Vara de Delitos de Tráfico […]