Estado deve pagar R$ 100 mil para delegado baleado durante plantão

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• 17-03-2016

O Estado do Ceará foi condenado a pagar indenização moral de R$ 100 mil para delegado da Polícia Civil baleado durante fuga de presos em Fortaleza. A decisão é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo o relator do caso, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, “o Estado tem o dever […]

Novo CPC: intimação por meio eletrônico agiliza comunicação entre Justiça e partes

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• 17-03-2016

Na quarta matéria da reportagem sobre o novo CPC, o secretário Judiciário do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Antônio Valdir de Almeida Filho, explica as melhorias promovidas pelo novo Código em relação às comunicações processuais. O novo Código de Processo Civil (CPC), que entra em vigor nesta sexta-feira (18/03), diz em seu artigo 270 […]

Novos juízes são convocados para o módulo nacional do Curso de Formação de Magistrados

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• 17-03-2016

O diretor da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, convoca os 76 juízes recém-empossados pela Presidência do Tribunal de Justiça (TJCE) para cumprirem jornada de estudos no módulo nacional do V Curso de Formação Inicial de Magistrados. A capacitação será realizada no período de 11 a 15 de abril […]

Esmec realiza palestra sobre novo CPC nesta sexta e entrega o Prêmio Miramar da Ponte

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• 17-03-2016

Para recepcionar o novo Código de Processo Civil (CPC), que entra em vigor nesta sexta-feira (18/03), a Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) realiza, no mesmo dia, a partir das 14h, o IV Ciclo de Palestras sobre o novo Código. As inscrições são limitadas e podem ser feitas pela Ordem dos Advogados do Brasil – […]

Irmãs acusadas de matar idoso a pauladas são condenadas a mais de 11 anos de prisão

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• 17-03-2016

O Conselho de Sentença do 4º Tribunal do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua condenou, nessa quarta-feira (16/03), as irmãs Maria Paulina de Lima Moura Xavier e Adriana de Lima Moura a 11 anos e cinco meses de prisão pela morte do idoso Manoel Nascimento dos Santos. Conforme sentença proferida pelo juiz Antonio Carlos Pinheiro Klein […]

Professora que teve negado pagamento de seguro deve ser indenizada em R$ 52 mil

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• 17-03-2016

A Bradesco Companhia de Seguros foi condenada ao pagamento de R$ 42 mil referentes à apólice de seguro de uma professora. Também terá de pagar R$ 10 mil de danos morais. A decisão, proferida nessa terça-feira (15/03), é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O relator do processo, desembargador Francisco […]

Juizado do Torcedor fará plantão nesta quarta durante jogo entre Ceará e Uniclinic

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• 16-03-2016

O Juizado do Torcedor atuará nesta quarta-feira (16/03), durante a partida entre Ceará e Uniclinic pela 2ª fase do Campeonato Cearense. O jogo ocorrerá às 20h, no estádio Presidente Vargas (PV), em Fortaleza. À frente do plantão estará a juíza Maria José Bentes Pinto, titular do 4º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital e […]

Ouvidoria do TJCE registra 90% de satisfação no atendimento

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• 16-03-2016

Prestes a completar 12 anos de atuação, a Ouvidoria do Poder Judiciário cearense apresenta dados positivos nesta quarta-feira, 16 de março, Dia do Ouvidor. De acordo com a estatística divulgada pela Secretaria do órgão, a média mensal é de 539 manifestações, com mais de 90% de satisfação no atendimento. Somente nos dois primeiros meses deste […]

Novo CPC: conciliação e mediação como porta de entrada na Justiça

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• 16-03-2016

No terceiro dia da reportagem sobre o novo CPC, o desembargador Francisco Gladyson Pontes, supervisor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), fala da importância da conciliação como método de resolução de litígios. O Poder Judiciário vai passar por algumas mudanças a partir desta sexta-feira (18/03). Com a implantação do novo […]

Juizado da Mulher promove palestra sobre Lei Maria da Penha

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• 16-03-2016

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Fortaleza promoveu palestra na tarde dessa terça-feira (15/03), na Fábrica Grendene, localizada na Barra do Ceará. O objetivo foi esclarecer as funcionárias acerca da Lei Maria da Penha, direitos e conquistas das mulheres. A sensibilização foi realizada pela assistente social do Juizado, […]