Gestão de Bens Apreendidos é instituída na Comarca de Tururu

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• 28-10-2016

A juíza Janaína Graciano de Brito instituiu a Gestão de Bens Apreendidos em procedimentos criminais que tramitam na Comarca Vinculada de Tururu, a 110 km de Fortaleza. O objetivo é a preservação do valor dos bens que estiverem sujeitos a qualquer grau de deterioração, depreciação, ou quando houver dificuldade para sua manutenção. De acordo com […]

Unibanco deve indenizar consumidora que pagou dívida e continuou sendo cobrada

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• 28-10-2016

O Unibanco S/A foi condenado a pagar indenização moral no valor de R$ 15 mil para funcionária pública municipal que, mesmo havendo quitado empréstimo junto ao banco, continuou sendo cobrada indevidamente e teve o veículo apreendido. A decisão é do juiz José Edmilson de Oliveira, titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Segundo […]

Justiça funciona em regime de plantão neste fim de semana

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• 28-10-2016

Magistrados da Capital e de comarcas do Interior atenderão em regime de plantão neste fim de semana. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), os plantonistas são a juíza convocada Marlúcia de Araújo Bezerra e o desembargador Jucid Peixoto do Amaral. Os magistrados atenderão, respectivamente, no sábado (29/10) e domingo (30/10), das 12h as 18h. […]

Desempenho do TJCE no relatório “Justiça em Números” é destaque em entrevista

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• 28-10-2016

A Justiça estadual do Ceará ficou em primeiro lugar entre os tribunais estaduais de médio porte do País no índice de atendimento à demanda. Também foi destaque na ampliação da mediação e conciliação. Esses dados, apresentados no último relatório “Justiça em Números” e referentes ao ano de 2015, são o assunto da entrevista do “Judiciário […]

Pleno do Tribunal de Justiça elege nova Direção do Poder Judiciário para biênio 2017/2019

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• 27-10-2016

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) elegeu, nesta quinta-feira (27/10), por unanimidade, o desembargador Francisco Gladyson Pontes para presidir a Corte durante o biênio 2017/2019. Na mesma sessão, também foram eleitos os desembargadores Washington Luís Bezerra de Araújo, como vice-presidente, e Francisco Darival Beserra Primo, para a Corregedoria Geral de Justiça. A […]

Pleno do Tribunal escolhe lista tríplice para jurista suplente do TRE-CE

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• 27-10-2016

Os advogados Reginaldo Castelo Branco Andrade, Alcimor Aguiar Rocha Neto e David Sombra Peixoto formam a lista tríplice para escolha de um membro suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), na classe de jurista. Eles foram escolhidos nesta quinta-feira (27/10) pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), durante sessão conduzida pela desembargadora […]

Projeto Geladoteca incentiva a leitura enquanto jurisdicionados aguardam audiência no Cejusc

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• 27-10-2016

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Fórum Clóvis Beviláqua está disponibilizando livros, revistas e quadrinhos para jurisdicionados de todas as faixas etárias que participam de atividades na unidade. O material literário fica disponível nos corredores do Fórum, em frente ao Cejusc, dentro de uma geladeira antiga. Daí o nome do […]

Juizado da Mulher de Fortaleza promove palestra sobre câncer de mama

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• 27-10-2016

Com o objetivo de conscientizar as mulheres sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama, o Juizado da Mulher de Fortaleza realizou, na manhã desta quinta-feira (27/10), palestra com o médico Paulo Vasques, do Grupo de Educação e Estudos Oncológicos (Geeon) da Capital. O evento foi destinado às mulheres com processo em tramitação […]

Fórum Clóvis Beviláqua conclui curso sobre tráfico de pessoas no Direito Penal

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• 27-10-2016

A Seção de Capacitação do Fórum Clóvis Beviláqua (Secap) encerrou, nesta quinta-feira (27/10), o curso “Tráfico de Pessoas no Direito Penal – Aspectos Criminológicos e Sociológicos”. Foram abordadas a legislação internacional e brasileira, as pesquisas sobre o tema no Brasil e as modalidades do delito no Código Penal Brasileiro. A facilitadora foi a auxiliar judiciário […]

Acusado de homicídio no bairro Genibaú deve permanecer preso

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• 27-10-2016

Por unanimidade, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para Antônio Ferreira Dias Neto, acusado de assassinar Raimundo Rafael Duarte Lucas. A decisão teve como relatora a desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães. Segundo a magistrada, “o conjunto de atos perpetrados pelo paciente [réu] denotam seu alto grau […]