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Órgão Especial do TJCE suspende lei que altera limites territoriais do Município de Juazeiro do Norte

Órgão Especial do TJCE suspende lei que altera limites territoriais do Município de Juazeiro do Norte

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  • 02-03-2017
Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concedeu liminar suspendendo o efeito da Lei Estadual nº 16.198, que altera os limites territoriais do Município de Juazeiro do Norte. De acordo com o relator do caso, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, a referida norma violaria as Constituições Estadual e Federal. […]
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Juiz nega relaxamento de prisão para acusado de tráfico interestadual envolvendo drogas sintéticas

Juiz nega relaxamento de prisão para acusado de tráfico interestadual envolvendo drogas sintéticas

  • 1673 Visualizações
  • 02-03-2017
O juiz Rommel Moreira Conrado, respondendo pela 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza, indeferiu o pedido de relaxamento de prisão do réu Dennys Passos Lima. Flagrado com entorpecentes sintéticos em casa, ele é acusado dos crimes de tráfico interestadual de drogas e associação para o tráfico. “Não se evidencia constrangimento ilegal […]
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Presidente do TJCE entrega à Assembleia projeto de lei que prioriza recursos para Justiça de 1º Grau

Presidente do TJCE entrega à Assembleia projeto de lei que prioriza recursos para Justiça de 1º Grau

  • 2388 Visualizações
  • 02-03-2017
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, entregou o projeto de lei que trata da redistribuição da força de trabalho (servidores) e da transferência de recursos para a Justiça de 1º Grau. O documento foi recebido, nesta quinta-feira (02/03), pelo chefe do Legislativo cearense, deputado Zezinho Albuquerque. O magistrado destacou […]
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Segunda turma do V Curso de Formação inicia aulas nesta segunda-feira

Segunda turma do V Curso de Formação inicia aulas nesta segunda-feira

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  • 02-03-2017
Serão iniciadas nesta segunda-feira (06/03) as aulas do V Curso de Formação Inicial de Magistrados, destinadas à segunda turma de juízes substitutos que foram aprovados no último concurso do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O grupo de 32 magistrados irá participar da capacitação a partir das 8 horas, na Escola Superior da Magistratura do […]
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Divulgada lista de aprovados na primeira fase da seleção para agentes de proteção de Iguatu

Divulgada lista de aprovados na primeira fase da seleção para agentes de proteção de Iguatu

  • 2595 Visualizações
  • 02-03-2017
A Comarca de Iguatu (distante 348 km de Fortaleza) divulgou a relação dos aprovados na pré-inscrição (primeira etapa) do processo seletivo para agentes voluntários de proteção da criança e do adolescente. Os nomes, que constam no Diário da Justiça dessa quarta-feira (1º/03), podem ser conferidos abaixo. A próxima fase, que consistirá em prova de conhecimentos […]
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Comarca de Poranga estabelece medidas para guarda e disposição de bens apreendidos

Comarca de Poranga estabelece medidas para guarda e disposição de bens apreendidos

  • 2703 Visualizações
  • 01-03-2017
O juiz Thales Pimentel Sabóia, titular da Comarca de Poranga, estabeleceu medidas sobre a guarda e disposição de bens apreendidos na Comarca. A determinação consta na Portaria nº 4/2017, publicada no Diário da Justiça da última sexta-feira (24/02). Segundo o documento, só serão depositados em Juízo os bens apreendidos que estejam vinculados a processo ou […]
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Desembargadores são designados para Comissão Socioambiental e Comitê de Combate à Tortura

Desembargadores são designados para Comissão Socioambiental e Comitê de Combate à Tortura

  • 1716 Visualizações
  • 01-03-2017
O desembargador Emanuel Leite Albuquerque, da 1ª Câmara de Direito Privado, foi designado para presidir a Comissão de Responsabilidade Socioambiental do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Já o desembargador Jucid Peixoto do Amaral, presidente da 3ª Câmara de Direito Privado, irá representar o Judiciário cearense junto ao Comitê Estadual de Prevenção e Combate à […]
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3ª Câmara de Direito Privado analisa 137 processos em única sessão

3ª Câmara de Direito Privado analisa 137 processos em única sessão

  • 1795 Visualizações
  • 01-03-2017
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) analisou 137 processos na sessão realizada na quarta-feira (22/02). Os casos envolveram assuntos como saúde, relações de consumo, família, medidas socioeducativas e Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Participaram os desembargadores Jucid Peixoto do Amaral […]
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