14.09.2010 Fortaleza
Mutirão iniciado ontem nas Varas da Família do Fórum Clóvis Beviláqua pretende agilizar 1.780 processos de separação judicial
Thiago Mendes
Agora está mais fácil se divorciar. A Constituição mudou e o que dependia de dois processos judiciais agora é resolvido num só. E, havendo acordo, o caso é resolvido em uma única audiência. Para transformar as 1.780 ações de separação judicial que tramitam em Fortaleza em ações de divórcio, começou ontem o Mutirão de Divórcio nas Varas de Família, no Fórum Clóvis Beviláqua, no bairro Edson Queiroz.
Com a mudança na Constituição, basta entrar com processo de divórcio para dissolver o casamento. Antes, o casal precisava primeiro se separar judicialmente por mais de um ano ou comprovar a separação de fato. Ou seja, aquela que não passou por processo judicial, por dois anos.
Nas 17 Varas de Família do Fórum Clóvis Beviláqua, até sexta-feira, a espera pela última audiência com o juiz vai marcar os últimos momentos do casamento de milhares de pessoas. Um dos casais que aguardavam na tarde de ontem era Luís Carlos Ferreira e Selma Gomes. Os dois estavam de acordo em assinar o divórcio, o que faria da audiência a última de um processo aberto em abril de 2009. ?Quando os dois querem, tudo se torna mais rápido?, avalia Selma.
Quem também assinou o divórcio ontem com conciliação ? e largos sorrisos ? foi o cobrador de ônibus José Jaires de Lima e a microempresária Maria Edileusa Silva. ?Foi tudo muito rápido. A gente já tinha conversado antes, o que facilitou?, detalha a contente Edileusa. ?Acho ótimos esses mutirões porque agilizam os processos de forma muito prática. É bom principalmente para quem não tem condições financeiras para pagar advogado?, argumenta o sorridente Jaires.
Das 17 audiências de separação realizadas na manhã de ontem, apenas na 2ª Vara, 14 tiveram acordo, segundo o juiz Francisco Bezerra Cavalcante. Caso haja vontade das partes, o divórcio é assinado. Quando o conflito continua, as separações são transformadas em ações de divórcio.
Para o juiz titular da 2ª Vara, a mudança na Constituição representa um passo gigante na efetividade dos julgamentos e vai agilizar ações que atualmente chegam a durar até 20 anos. ?A mudança rompe uma estrutura secular e introduz uma estrutura moderna nos processos que envolvem casamentos?, defende.
E-Mais
CASAMENTO
O parágrafo sexto do artigo 226 da Constituição ganhou novo texto com a Emenda Constitucional 66/10. A nova redação diz que ?o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio?
A Emenda Constitucional acabou com a separação judicial ou a separação de fato como pré-requisitos para o casal entrar com pedido de divórcio. A separação judicial foi criada com a introdução do divórcio no Brasil, em 1977
Com a mudança, as Varas da Família de todo o país tiveram que se adaptar, transformando separações judiciais em processos de divórcio.
Quem tem ações de separação judicial nas Varas de Família deve optar pela conversão em ação de divórcio. Não havendo a transformação, as ações serão extintas.