23.09.2009 Política
Giselle Dutra – giselledutra@opovo.com.br
Prevista para o dia 5 de outubro, a promulgação do texto que atualiza a Constituição Estadual acabou ocorrendo ontem. O presidente da Assembleia Legislativa, Domingos Filho (PMDB), a quem compete homologar a proposta de emenda constitucional (PEC), explicou ter sido orientado por sua assessoria jurídica a antecipar o ato. “Solenemente, deve ser promulgada no dia 5. Formalmente, minha assessoria me orientou a promulgar logo para que esteja publicada no Diário Oficial (do Estado – DOE) na data em que queremos fazer o evento“, explicou.
O dia 5 de outubro foi escolhido por ser a data em que se comemoram os 20 anos da Constituição estadual de 1989. Domingos disse estar fazendo um “esforço“ para realizar a comemoração, em que devem estar 41 dos 46 constituintes, além da chamada Comissão de Notáveis – grupo de juristas que auxiliaram na análise das matérias apresentadas. Coordenaram a comissão, os juristas Paulo Bonavides e Valmir Pontes Filho.
Iniciados os trabalhos em 2007, a atualização começou a tramitar na Casa em 2008, e recebeu 476 emendas oriundas da sociedade e de parlamentares. A PEC foi aprovada na última quarta-feira em plenário, por unanimidade.
Mudanças
A proposta de atualização da Constituição estadual altera e inclui novos pontos referentes aos capítulos que dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, além de temas como educação, cultura e turismo.
O presidente lembra como um dos principais avanços a possibilidade de a população apresentar propostas de lei e até emendas à Constituição. Ele ressalta ainda a normatização de questões relativas à tecnologia e ao meio ambiente.
Além disso, estão entre as principais mudanças: a permissão para a regulamentação sobre criação e fusão de municípios pela Assembleia Legislativa; a regulamentação sobre o número de vereadores de cada município; e a garantia de autonomia funcional e financeira à Defensoria Pública do Estado.
Também foram incluídas na Constituição a criação da Região Metropolitana do Cariri e a chamada Constituinte Cultural, fruto de debates realizados pela Secretaria da Cultura do Estado.