A quarta edição do projeto “Ação Concentrada – Justiça no Cárcere” concedeu 208 atestados de penas a cumprir e 68 benefícios aos detentos da Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) III, em Itatinga, na Região Metropolitana de Fortaleza. A iniciativa foi promovida no último dia 23, pela 2ª e 3ª Varas de Execução Penal da Capital.

O objetivo foi dar celeridade processual e otimizar a prestação jurisdicional. Os juízes Luciana Teixeira de Souza (titular da 2ª Vara e corregedora de presídios) e Cézar Belmino Barbosa Evangelista Júnior (titular da 3ª Vara) proferiram três sentenças, 73 decisões interlocutórias e oito despachos. Ao todo, foram realizadas 17 audiências e 299 atendimentos aos detentos.

Entre os benefícios previstos em lei, os magistrados concederam 33 progressões para o regime aberto, 22 progressões para o semiaberto, seis livramentos condicionais, três extinções da punibilidade e quatro autorizações para trabalho externo.

O “Justiça no Cárcere” atende à Resolução nº 113/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No projeto, as Varas de Execução Penal contam com a parceria do Ministério Público estadual, Defensoria Pública, servidores terceirizados e estagiários do TJCE, além do apoio da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.

As edições anteriores ocorreram no Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira I (IPPOO I), na Capital; no IPPOO II, em Itaitinga, e no Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), em Aquiraz, também na Região Metropolitana de Fortaleza.