Opinião Pág. 06 15.09.2009
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro César Asfor Rocha deu uma boa notícia aos cearenses, durante entrevista ao Programa Coletiva, da TV O POVO: até o final do ano, o STJ vai estar totalmente virtualizado, dispensando o uso de papéis.
A receptividade da opinião pública a esse anúncio não poderia ser maior diante dessa promessa. E a razão é simples: a morosidade da Justiça tem muito a ver com a burocracia existente, movida à papelada que se acumula de forma avassaladora nas gavetas e arquivos dos tribunais, a ponto, às vezes, de ocupar todos os espaços disponíveis dos edifícios que os sediam. Manipular essas montanhas de processos, disponibilizados em formas de pastas e papéis, é uma tarefa complexa, cansativa, improdutiva e morosa. O que concorre para o encarecimento da Justiça e para o descrédito de sua atuação perante os que necessitam de seus préstimos, no ritmo exigido pela realidade cotidiana.
Quando a expectativa do cidadão é frustrada e ele começa a olhar para o Judiciário como mais um elemento complicador de sua vida – e não de facilitação -, a Justiça deixa de atender ao seu objetivo principal: a pacificação das relações entre os diversos componentes da sociedade. Ao contrário: passa a ser um fator a mais, a agravar a tensão e o estresse de uma sociedade complexa e friccionada pelo entrechoque de interesses.
Isso se torna ainda mais preocupante pelo fato de o enraizamento da democracia gerar uma cultura de cidadania cada vez mais consciente e ciosa de seus direitos. Quanto maior essa percepção, por parte dos cidadãos, mais crescente a demanda de satisfação de seus direitos. E isso vai desaguar, inapelavelmente, no aparelho judiciário. Este é cada vez mais solicitado a dar as respostas requeridas, dentro de prazos razoáveis. E isso significa não apenas a ampliação do raio do atendimento do Judiciário, mas a exigência de sua capacitação para atender ao ritmo da demanda.
O olhar perscrutador do cidadão exige a transparência da processualística judiciária: a atenção ao andamento do processo, a informação sobre o estágio em que se encontra, as razões para as paralisações e tudo o mais que se relacione com ele. E isso inclui o próprio monitoramento do trabalho dos juízes ? e é para atender a isso que foi criado também um órgão de controle externo: o Conselho Nacional de Justiça.
Com a digitação e o fácil acesso aos processos através da internet, dá-se um passo gigante na direção de uma Justiça mais eficaz e célere. Isso facilita o trabalho das partes (acusação e defesa), como do magistrado, permitindo não só a sensação de eficiência num dos serviços mais importantes do Estado, mas o fortalecimento das instituições democráticas na medida em que os cidadãos se sentem plenamente atendidos nas suas justas necessidades. Parabéns, pois, ao STJ por se empenhar em fazer sua parte.