Fortaleza Pág. 05 15.09.2009
Diego Lage
diegolage@opovo..com.br Tiago Braga
tiagobraga@opovo.com.br
15 Set 2009 – 01h38min
Foi o próprio governador do Estado, Cid Gomes, quem determinou: o policial civil que deixar de trabalhar durante a greve terá o ponto cortado. ?A determinação minha, pessoal, é que o ponto seja cortado e que seja descontado do salário?, afirmou o governador, durante solenidade de posse dos novos delegados e escrivães da Polícia Civil, na noite de ontem. O desconto no salário é apenas uma das medidas que o Governo pretende tomar para tentar acabar com a greve dos policiais civis, iniciada no último dia 10.
Ainda ontem, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) deu entrada, na Justiça, a uma ação cautelar questionando os requisitos legais para a decretação da greve por parte do Sindicato dos Policiais Civis do Ceará (Sinpoci). O Governo também pretende encaminhar, à Polícia Federal (PF), um relatório da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) sobre a paralisação.
O relatório, com informações sobre a falta de atendimento nas delegacias, deve ser entregue, hoje, ao titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Roberto Monteiro. Em seguida, deverá ser encaminhado à Polícia Federal, em formato de notícia-crime, para uma possível abertura de inquérito.
De acordo com a escala de trabalho estabelecida pelo Sinpoci, somente 18 das 52 delegacias de Fortaleza e cidades vizinhas têm atendimento ao público durante a greve. O número é reduzido nos plantões. No último fim de semana, por exemplo, apenas duas unidades se revezavam recebendo ocorrências de toda a cidade. Outras duas delegacias, de Caucaia e Maracanaú, seguiam o mesmo formato de funcionamento para os municípios da região.
Segundo Roberto Monteiro, o relatório da Ciops levantou informações sobre as unidades que se recusaram a prestar atendimento ao público, considerando a escala oficial da Polícia Civil. O secretário se baseia no Código Penal para acionar a Polícia Federal. O artigo 201 prevê pena de seis meses a dois anos de detenção para quem ?participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, provocando a interrupção de obra pública ou serviço de interesse coletivo?. Não há participação de delegados nesta paralisação.
Quanto à ação cautelar, o procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira, informou ao O POVO que ela se baseia em informações oriundas da SSPDS sobre a paralisação. A greve anterior dos policias civis havia sido aberta em 23 de julho e foi suspensa em 12 de agosto após decisão liminar do juiz Carlos Augusto Gomes Correia, da 7ª Vara da Fazenda Pública.
O Palácio Iracema alega que, antes da greve, ainda não estavam esgotadas as negociações entre Governo do Estado e Sinpoci. Além disso, contesta a escala imposta pelo sindicato. Fernando Oliveira destaca ainda que, na decisão sobre a paralisação anterior, o juiz apontara que a categoria não poderia deflagrar greve, por avaliar que segurança pública é um direito fundamental.
O presidente do Sinpoci, Weudo Jorge, garantiu que o movimento grevista ?continua firme e forte.? ?A luta é por um salário digno e melhores condições de trabalho?, resumiu.
DELEGACIAS QUE FUNCIONAM HOJE
> 8º DP (Cidade dos Funcionários)
> 10º DP (Antônio Bezerra)
> 11º DP (Panamericano)
> 15º DP (Cidade 2000)
> 22º DP (Icaraí)
> 29º DP (Pajuçara)
> 33º DP (Goiabeiras)
> Mulher (Centro)
> DRF (Aldeota)
> DCA (Olavo Bilac)
> Turista (Praia de Iracema)
> Dceca (Olavo Bilac)
> Capturas (Centro)
> Ordem Tributária (Centro)
> Antissequestro (Jacarecanga)
> Aquiraz
> Horizonte
> Guaiúba
> Para saber o endereço das unidades, acesse www.policiacivil.ce.gov.br
FONTE: Sinpoci