O juiz Ângelo Bianco Vettorazzi, titular da Vara Única da Comarca de Missão Velha, estabeleceu, por meio da Portaria nº 01/2011, que os inquéritos policiais, em alguns casos, tramitem diretamente entre a delegacia e o Ministério Público (MP). No documento, assinado nessa segunda-feira (04/04), o magistrado considerou o “princípio constitucional da duração razoável do processo, sendo o inquérito policial na maioria das vezes peça indispensável para o início do processo criminal”.
O juiz determinou os critérios para o cumprimento da portaria. Os procedimentos instaurados a partir do dia 4 de abril deverão ser remetidos, pela primeira vez, à Secretaria da Vara para serem registrados e autuados. Depois, serão enviados ao MP, mediante carga, independentemente de despacho judicial.
Os demais inquéritos já autuados pela Secretaria deverão tramitar diretamente entre os órgãos policiais e o MP. Havendo diligências a serem requeridas pelo Ministério Público, o órgão deverá devolver diretamente à autoridade policial para que seja realizada, determinando o prazo.
Caso haja representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público que necessite de decisão do Poder Judiciário, como busca e apreensão, quebra de sigilo e prisão cautelar, os autos deverão ser, necessariamente, encaminhados à Secretaria da Vara.
A medida também atende a ofício circular da Corregedoria Geral de Justiça do Ceará, recomendando a tramitação direta desse tipo de procedimento entre os órgãos de polícia e o MP.